Questões OAB de Cooperação Judiciária Internacional. Eficácia e Execução dos Atos Processuais Estrangeiros. Cartas Rogatórias. Homologação de Sentença Estrangeira | 194880

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Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz respeito à obtenção de provas em outra jurisdição, nos termos das disposições dos tratados em vigor e das normas processuais brasileiras.
Para instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil ou no exterior, não é admitida, no entanto, a solicitação de colheita de provas