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Questões comentadas OAB de Cooperação Judiciária Internacional. Eficácia e Execução dos Atos Processuais Estrangeiros. Cartas Rogatórias. Homologação de Sentença Estrangeira | 194880

#194880
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Cooperação Judiciária Internacional. Eficácia e Execução dos Atos Processuais Estrangeiros. Cartas Rogatórias. Homologação de Sentença Estrangeira
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz respeito à obtenção de provas em outra jurisdição, nos termos das disposições dos tratados em vigor e das normas processuais brasileiras.
Para instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil ou no exterior, não é admitida, no entanto, a solicitação de colheita de provas

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