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Prova Bens públicos em espécie para OAB
Questões OAB de Bens Públicos em Espécie | 197544
#197544
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Bens Públicos em Espécie
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Assinale a alternativa totalmente correta:
a) Pertencem ao pequeno proprietário rural, beneficiado pela reforma agrária, os potenciais de energia hidráulica dos córregos que atravessem suas terras.
b) Todos os entes competentes para desapropriar são competentes para legislar sobre desapropriação.
c) A desapropriação, por utilidade pública, de imóvel urbano contendo fábrica em plena atividade deve ser feita com prévia indenização em dinheiro.
d) As praças, o oceano e os edifícios das Secretarias de Estado constituem bens de uso comum do povo.
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