Questões comentadas OAB de Bens Públicos em Espécie | 197544

• a) Pertencem ao pequeno proprietário rural, beneficiado pela reforma agrária, os potenciais de energia hidráulica dos córregos que atravessem suas terras.
• b) Todos os entes competentes para desapropriar são competentes para legislar sobre desapropriação.
• c) A desapropriação, por utilidade pública, de imóvel urbano contendo fábrica em plena atividade deve ser feita com prévia indenização em dinheiro.
• d) As praças, o oceano e os edifícios das Secretarias de Estado constituem bens de uso comum do povo.