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Prova BACEN - Direito Constitucional 4 - Questões e Simulados
Questões BACEN de Direito Constitucional | 24106
#24106
Banca
FCC
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
BACEN
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio
(1,0) 1 -
O controle concentrado de constitucionalidade no Brasil
a) é o sistema predominante desde o período do Império, já que parte da premissa de que o ato inconstitucional é írrito e nulo.
b) requer a participação do Senado Federal, a fim de suspender a execução da lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
c) permite o controle em abstrato de atos normativos federais, estaduais, municipais, bem como de atos judiciais de cunho normativo, como as súmulas.
d) é levado a cabo mediante ações específicas, de rito ordinário e com instrução contraditória, que podem ser propostas a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição.
e) contempla a ação direta genérica, interventiva e por omissão, além da ação declaratória de constitucionalidade e da argüição de descumprimento de preceito fundamental.
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