Questões comentadas BACEN de Direito Constitucional | 24106

médio

(1,0) 1 -

O controle concentrado de constitucionalidade no Brasil

a) é o sistema predominante desde o período do Império, já que parte da premissa de que o ato inconstitucional é írrito e nulo.
b) requer a participação do Senado Federal, a fim de suspender a execução da lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
c) permite o controle em abstrato de atos normativos federais, estaduais, municipais, bem como de atos judiciais de cunho normativo, como as súmulas.
d) é levado a cabo mediante ações específicas, de rito ordinário e com instrução contraditória, que podem ser propostas a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição.
e) contempla a ação direta genérica, interventiva e por omissão, além da ação declaratória de constitucionalidade e da argüição de descumprimento de preceito fundamental.

Comentários da questão