Processando...

Questões OAB de Direito Constitucional | 15638

#15638
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0) 1 - NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade

a) decreto que promulga tratado.
b) decreto legislativo que aprova tratado.
c) resolução.
d) súmula vinculante.