Questões comentadas Câmara de Jaú-SP de Direito | 43222

• a) Não incide sobre os serviços prestados a não residentes, cujo pagamento se dê em moeda conversível;
• b) Não incide sobre serviços provenientes do exterior;
• c) Incide sobre todo e qualquer espécie de circulação de bens imateriais ou incorpóreos;
• d) Não incide sobre a prestação e utilização de bens e dos serviços públicos;
• e) Não incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.