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Simulado DPE-MG | Defensor Público
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Questões comentadas DPE-MG de Matérias Diversas | 110004
#110004
Banca
FUMARC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-MG
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Marque a opção CORRETA:
a) Aos Estados-membros, é conferida competência para legislar concorrentemente sobre desapropriação por utilidade pública.
b) A desapropriação de imóvel urbano que não esteja cumprindo a sua função social é de competência do ente político local.
c) A imissão provisória na posse de imóvel rural em processo de desapropriação para fins de reforma agrária condiciona-se à alegação de urgência.
d) A indenização na expropriação de propriedade rural em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas é paga em títulos da dívida agrária.
e) Os Municípios não se revestem de competência para desapropriar propriedade rural.
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