Questões comentadas . Concursos Diversos de Autarquias | 47366

• a) não se submetem à lei de licitações no que se refere à alienação dos bens que integram o seu patrimônio.
• b) poderão, excepcionalmente, exercitar diretamente atividades subordinadas ao regime de direito privado, tal como exploração econômica.
• c) não poderão ter recursos próprios, dependendo do orçamento geral do ente a que se vincula.
• d) deverão manter apenas regime estatutário, sendo vedada a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho.
• e) resultam de um processo de descentralização do poder estatal.