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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Previdenciário | 8636

#8636
Banca
CESPE
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Caso a CF previsse que determinado benefício previdenciário deveria abranger somente os empregados urbanos, rurais e trabalhadores avulsos, norma infraconstitucional posterior que fosse editada estendendo o benefício aos contribuintes individuais, com a precedente fonte de custeio, deveria ser considerada constitucional.

Comentários da questão

  • claripa - 25/02/2016 às 17:49

    Mas a questão fala "com a precedente fonte de custeio."

  • binamjane - 30/05/2014 às 06:20

    CF/88:Art. 195. (...) § 5º - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado,majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.