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A Resolução n.° 10, de 22 de maio de 2003, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento instituiu o Programa Genérico de Procedimentos-padrão de Higiene Operacional (PPHO), a ser utilizado nos estabelecimentos de leite e derivados que funcionam sob o regime de Inspeção Federal.
Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.
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