OAB Publicada o seu edital 37º (Exame de Ordem)

Confira mais informações sobre o 37º do Exame de Ordem.

 

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º, IV, da Lei 8.906/1994.
O Exame de Ordem será regido por este edital e pelo Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações posteriores constantes do Provimento 156, de 1º de novembro de 2013 e do Provimento 212, de 5 de abril de 2022, do Conselho Federal da OAB e executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), sob sua inteira responsabilidade, organização e controle. 

O Exame de Ordem compreenderá a aplicação de prova objetiva e de prova prático profissional, ambas de caráter obrigatório e eliminatório, efetuando o reaproveitamento da 1ª fase por uma única vez no Exame subsequente.

Essa é a primeira prova da OAB de 2023 e também será a última antes das mudanças que estão por vir.

 

VEJA TAMBÉM

• Quando será o 37º Exame da OAB
• Situação Atual
• Inscrições OAB
• Disciplinas
• Requisitos e Etapas da Prova
• Provas OAB
• Questões OAB
• Simulado OAB

 

 

Quando será o 37º Exame da OAB

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta segunda-feira (5/12), o edital de abertura do 37º Exame de Ordem Unificado (EOU). 

A prova de 1ª fase será no dia 26/02/2023 e a de 2ª fase no dia 30/04/2023.

As inscrições poderão ser feitas entre 17h de 12 de dezembro e 17h de 19 de dezembro de 2022. O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 27 de janeiro de 2023.

Confira aqui para ler o edital do 37º EOU.

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Situação Atual

37º Exame de Ordem Unificado

• 05/12/2022: edital XXXVII (37º) Exame da Ordem publicado.
  

Acompanhe a seguir, o cronograma completo:

• Publicação do edital – 05/12/2022
• Período de inscrições – 12/12/2022 a 19/12/2022
• Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição – 12/12/2022 a 19/12/2022
• Resultado preliminar da análise de solicitações de isenção da taxa – 09/01/2023
• Prazo recursal contra o resultado preliminar da análise de solicitações de isenção da taxa – 10/01/2023
• Resultado definitivo da análise de solicitações de isenção da taxa – 25/01/2023
• Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição – 27/01/2023
• Publicação do edital complementar (reaproveitamento da 1ª fase) – 30/01/2023
• Divulgação dos locais de realização da prova objetiva – 20/02/2023
• Realização da 1 ª fase (prova objetiva) – 26/02/2023
• Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva – 26/02/2023
• Prazo recursal contra o gabarito preliminar da 1ª fase – 27/02/2023 a 03/03/2023
• Divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase e resposta aos recursos – 16/03/2023
• Resultado preliminar da 1ª fase – 16/03/2023
• Prazo recursal contra o resultado preliminar da – 1ª fase (erro material) 17/03/2023 a 19/03/2023
• Divulgação do resultado final da 1ª fase (prova objetiva) – 29/03/2023
• Divulgação dos locais de realização da prova prático-profissional – 24/04/2023
• Realização da 2ª fase (prova prático-profissional) – 30/04/2023
• Divulgação do padrão de resposta preliminar da prova prático profissional – 30/04/2023
• Divulgação do padrão de respostas definitivo e do resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) – 24/05/2023
• Prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2ª fase – 25/05/2023 a 28/05/2023
• Decisão dos recursos acerca do resultado preliminar e divulgação do resultado final do Exame – 08/06/2023

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Inscrições OAB

As solicitações de inscrições deverão ser efetuadas conforme procedimentos especificados a seguir.

• A inscrição no presente Exame de Ordem implica o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus anexos e eventuais retificações, das quais o examinando não poderá alegar desconhecimento.
  
  
• A inscrição consistirá na submissão, exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br no período entre 17h00min do dia 12 de dezembro de 2022 e 17h00min do dia 19 de dezembro de 2022, observado o horário oficial de Brasília/DF, do formulário de solicitação de inscrição devidamente preenchido. Submetido o formulário, o examinando deverá imprimir o boleto bancário correspondente, lembrando que a homologação da inscrição somente se dará após o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais).
  
• Todos os examinandos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo até as 17h00min do dia 27 de janeiro de 2023, quando este recurso será retirado do site da FGV, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente. A FGV e o Conselho Federal da OAB não enviarão boleto bancário por e-mail a examinandos.

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Disciplinas

Confira abaixo as disciplinas cobradas na prova objetiva no Exame de Ordem da OAB:

• Disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do curso de Direito;
• Direitos Humanos;
• Código do Consumidor;
• Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Direito Ambiental;
• Direito Internacional;
• Filosofia do Direito;
• Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

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Requisitos e Etapas da Prova

Estima-se que para ser convocado para a 2ª fase, o candidato deverá alcançar 50% de aproveitamento na 1ª fase (o que equivale a acertar 40 questões). Lembrando que o percentual mínimo de acertos exigido para ser aprovado na primeira fase do exame de ordem varia de acordo com a seção e o estado em que o exame é realizado. É importante verificar as regras e regulamentações do exame de ordem no estado onde você fará a prova OAB de 1ª fase para saber qual é o percentual mínimo de acertos exigido.

2ª fase OAB
Enquanto que a 1ª fase do Exame de Ordem busca avaliar os conhecimentos teóricos adquiridos durante o curso de Direito, em todas as disciplinas do currículo nacional mínimo, a 2ª fase exige maior profundidade e especialização.

A chamada prova prático profissional avalia a expressão escrita e as competências práticas dos futuros operadores do Direito nas áreas profissionais de sua escolha.

No ato da inscrição, o candidato deve escolher qual será a área de concentração de sua prova de 2ª fase. São disponibilizadas sete áreas:

1. Direito Administrativo;
2. Direito Constitucional;
3. Direito Civil;
4. Direito do Trabalho;
5. Direito Empresarial;
6. Direito Penal; e
7. Direito Tributário.

A prova prático-profissional

A prova é composta por duas partes: uma peça processual, no valor de 5 pontos, e quatro questões discursivas (valendo 1,25 pontos cada). Para ser aprovado é necessário alcançar 60% de aproveitamento (6 pontos).

A 2ª fase tem duração de 5 horas e, diferentemente da prova objetiva, permite consulta a legislação não comentada ou anotada.

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FONTES: OAB, Prova exame da ordem, FGV, Folha Dirigida.