OAB pedirá ao MEC que barre abertura de novos cursos de Direito
OAB pedirá ao MEC que barre abertura de novos cursos de Direito
Governo pede que suspenda abertura de cursos de Direito por cinco anos
Pelo pedido, autorização de novos cursos deve ficar suspensa até que se verifique a qualidade dos cursos já existentes.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, pedirá que o MEC (Ministério da Educação) barre por até 5 anos a abertura de novos cursos de Direito.
Simonetti já havia conversado com a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a possibilidade de suspender a oferta dos cursos, mas o diálogo não avançou. Ele levará novamente a questão ao ministério no ano que vem.
"Os cursos sempre foram uma das grandes prioridades da Ordem para qualificar a advocacia e, como reflexo, as outras carreiras do Direito. Temos uma precariedade do ensino no Brasil. Há muito pudor para se falar isso. Tentam tapar o sol com a peneira", disse Simonetti à ConJur. A íntegra da entrevista com o presidente da OAB irá ao ar no domingo (18/12).
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Raio-x
EXAME DA OAB
Os profissionais de direito que escolhem exercer a advocacia precisam passar pela aprovação no Exame da Ordem. Também é muito comum que os concursos públicos que exigem a graduação de Direito incluam, nos seus editais, o exame como pré-requisito.
Pré-requisitos
Os candidatos devem comprovar a matrícula nos dois últimos semestres de Direito. Os aprovados que ainda não graduaram podem retirar os seus certificados de aprovação se apresentarem os requisitos acima.
Banca Organizadora
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a responsável pela aplicação da prova da OAB desde 2010. A única exceção foi o primeiro exame de 2021, realizado pelo Cespe/UNB.
Fases
A Prova OAB possui duas etapas: a aplicação de prova objetiva e de prova prático-profissional, ambas de caráter obrigatório e eliminatório.
1ª fase Objetiva
A prova da 1ª fase é composta de 80 questões de múltipla escolha com 4 alternativas e dura cinco horas. Para ser aprovado nessa etapa, o candidato deve acertar 50% das respostas e não é permitido qualquer tipo de consulta.
2ª fase · Prático profissional
Após aprovados na 1ª Fase, os candidatos são habilitados para a prova prático profissional, que também tem duração de cinco horas.
Na inscrição, o candidato escolhe entre as sete opções:
- Direito Administrativo
- Direito Civil + Direito Processual Civil
- Direito Constitucional
- Direito Empresarial
- Direito Penal + Direito Processual Penal
- Direito do Trabalho + Direito Processual Trabalhista
- Direito Tributário
A prova da 2ª fase se divide em duas partes:
1ª parte
Redação de peça profissional, valendo cinco pontos, acerca de tema escolhido.
2ª parte
Quatro questões discursivas dentro do tema escolhido e na forma de situações problema, valendo 1,25 ponto cada.
Quem pode fazer a prova da OAB 2023?
o exame da OAB é voltado para estudantes de Direito, mas nem todos. Para participar, é preciso estar a partir do 9o ou do 10o período do curso. Mas, para obter a inscrição como advogado, caso obtenha a aprovação, é preciso ter concluído o curso.
Independentemente do momento em que você fará o exame, o ideal é ter se preparado bem para conseguir alcançar o sucesso.
A aprovação no Exame de Ordem é uma condição necessária para os profissionais da área de Direito exercerem a advocacia. E no mundo dos concursos públicos, praticamente todos os editais que exigem a graduação em Direito também cobram o registro na OAB.
Quais são as disciplinas que serão cobradas na OAB?
Foi aprovada a inclusão de 3 (três) novas disciplinas na prova da 1ª fase, de forma unânime, ao rol de áreas de conhecimento exigidas para a prova do Exame de Ordem, que são: Direito Financeiro, Direito Eleitoral e Direito Previdenciário.
As novas matérias serão inseridas no exame apenas no XXXVIII Exame da OAB, ou seja, somente a partir de 2023. O número de questões da avaliação ficou mantido, seguindo o modelo atual de 80 questões na prova objetiva.
Com a alteração, a prova objetiva passa a ter 20 (vinte) disciplinas exigidas:
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito Empresarial
- Direito Internacional
- Direito Tributário
- Direito Penal
- Direitos Humanos
- Ética
- Filosofia do Direito
- Processo Civil
- Processo do Trabalho
- Processo Penal
- Direito Financeiro
- Direito Eleitoral
- Direito Previdenciário
Com relação à prova prático profissional, não houve deliberação sobre eventuais acréscimos de disciplinas. Porém, o assunto entrará em pauta novamente em oportunidade futura.
Materiais Permitidos e Proibidos no Exame OAB
Códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices estruturando roteiros de peças processuais.
- Jurisprudências.
- Anotações pessoais ou transcrições.
- Cópias reprográficas (xerox).
- Utilização de marca texto, traços, símbolos, post-its ou remissões a artigos ou a lei de forma a estruturar roteiros de peças processuais e/ou anotações pessoais.
- Utilização de notas adesivas manuscritas, em branco ou impressas pelo próprio examinando.
- Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico em branco.
- Impressos da Internet.
- Informativos de Tribunais.
- Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações.
- Dicionários ou qualquer outro material de consulta.
- Legislação comentada, anotada ou comparada.
- Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados.
Resumo do edital (37º) Exame OAB
EDITAL OAB (37º) EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Banca organizadora: Fundação Getúlio Vargas – FGV
Escolaridade: bacharelado em Direito
Inscrições: de 12 a 19 de dezembro de 2022
Taxa de inscrição: R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais)
Data da prova: de 1ª fase 26 de fevereiro de 2023
Data da prova: de 2ª fase 30 de abril de 2023
FONTES: FGV, OAB, Folha Dirigida, Gran Cursos.