Simulado UFES | VESTIBULAR

(1,0) 1 - 

Maria é servidora pública e exerce suas funções no período das 7h às 14h, de segunda a sexta-feira. Maria é dona de uma pequena mercearia no bairro onde mora. Após o almoço, trabalha na mercearia, administrando o negócio, contatando fornecedores, passando produtos no caixa. Maria sempre cumpriu seus deveres funcionais e nunca se registrou qualquer queixa a seu respeito. Nesse caso, se Maria responder a processo administrativo, a autoridade competente deverá demiti-la, conforme previsto no art.132 da Lei 8112/90, PORQUE o art. 117 da Lei nº. 8.112/90 proíbe o servidor público de exercer o comércio.

A respeito das duas assertivas em destaque no enunciado acima, é CORRETO afirmar:

(1,0) 2 - 

Sobre as diárias devidas ao servidor público, é INCORRETO afirmar:

(1,0) 3 - 

NÃO serão concedidos aos servidores retribuição, gratificação e adicional:

(1,0) 4 - 

Sobre a licença do servidor por motivo de doença em pessoa da família, é INCORRETO afirmar:

(1,0) 5 - 

Nos termos da Lei nº. 12.618/2012, poderá permanecer filiado aos respectivos planos de benefícios o participante

I. cedido a outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive suas empresas públicas e sociedades de economia mista;
II. afastado ou licenciado do cargo efetivo temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração;
III. que optar pelo benefício proporcional diferido ou autopatrocínio, na forma do regulamento do plano de benefícios.

É CORRETO o que se afirma em

(1,0) 6 - 

José é motorista de uma autarquia federal e se envolve em acidente automobilístico com carro oficial, durante o expediente e a serviço, atropelando e causando sérias lesões em Pedro. Feita a perícia, constata-se que o acidente foi provocado por uma falha nos freios do carro. A autarquia indeniza a vítima. Nesse caso, a autarquia deverá propor ação contra José, exigindo dele o valor pago à vítima PORQUE a Administração Pública tem direito de regresso contra o servidor que der causa a dano a terceiro, independentemente de qualquer requisito.

A respeito das assertivas em destaque é CORRETO afirmar que

(1,0) 7 - 

É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores

I. portadores de deficiência;
II. que exerçam atividades de risco;
III. cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

É CORRETO o que se afirma em

(1,0) 8 - 

A respeito da perda do cargo do servidor público estável, analise as proposições abaixo:

I. Em caso de processo judicial, a perda do cargo somente ocorrerá após a impossibilidade de apresentação de recursos contra a decisão que determina ou confirma a demissão.
II. O servidor poderá ser demitido após regular processo administrativo, desde que assegurados a ampla defesa e o contraditório.
III. A perda do cargo poderá ocorrer em razão de não aprovação em procedimento de avaliação periódica de desempenho, desde que seja assegurada ao servidor ampla defesa.

É CORRETO o que se afirma em

(1,0) 9 - 

No que se refere aos deveres do servidor público federal, analise as afirmações abaixo:

I. O servidor deve atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, exceto aquelas protegidas por sigilo.
II. O servidor deve atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
III. O servidor deve zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
IV. O servidor deve guardar sigilo sobre assunto da repartição.
V. O servidor deve proceder de forma desidiosa.

É CORRETO o que se afirma em

(1,0) 10 - 

NÃO constitui proibição ao servidor público federal