Simulado TRT - RJ - Direito Processual do Trabalho | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso TRT - RJ.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca FCC, para nível Médio do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes TRT - RJ.
*Conteúdo Programático do Simulado de Direito Processual do Trabalho do concurso TRT - RJ.
Justiça do Trabalho: organização e competência. Varas do Trabalho, tribunais regionais do trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Serviços auxiliares da justiça do trabalho: secretarias das Varas do Trabalho; distribuidores; oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Ministério Público do Trabalho: organização. Processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Atos, termos e prazos processuais. Distribuição. Custas e emolumentos. Partes e procuradores; jus postulandi; substituição e representação processuais; assistência judiciária; honorários de advogado. Nulidades. Exceções. Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão. Provas. Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. Procedimento ordinário e sumaríssimo. Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Sentença e coisa julgada; liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa; efeito suspensivo. Execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a fazenda pública; execução contra a massa falida. Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis. Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiro. Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução. Recursos no processo do trabalho: princípios gerais, prazos, pressupostos, requisitos e efeitos; recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST, embargos de declaração, embargos infringentes e agravo regimental. Reclamação Correcional. Informatização do processo judicial no âmbito da Justiça do Trabalho: Resolução 140/2007 do TST (Instrução Normativa n. 30/2007) e Resolução n. 94/2012 do CSJT. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Processual do Trabalho .
- #41816
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
- a) o Tribunal Superior do Trabalho é composto por dezessete ministros escolhidos entre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos.
- b) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, onze juízes escolhidos entre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos.
- c) as Varas do Trabalho funcionarão com a presença de um Juiz do Trabalho que será seu presidente e dois vogais ou classistas, sendo um representante dos empregadores e outro dos empregados.
- d) a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça do Estado.
- e) os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
- #41817
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
- a) compete à secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes nos respectivos processos.
- b) os distribuidores serão designados pelo Juiz Diretor do Fórum, dentre os funcionários mais antigos das Varas e que possuam mais de cinco anos de exercício.
- c) será designado um órgão distribuidor de feitos em todas as localidades onde houver Vara do Trabalho.
- d) não está inserido, dentre as atribuições do distribuidor, o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.
- e) compete aos chefes de secretaria das Varas do Trabalho a organização e manutenção de um fichário de jurisprudência do Tribunal, para consulta dos interessados.
- #41818
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
- a) Sim, porque há um título específico na CLT denominado processo judiciário do trabalho que contempla todas as normas processuais necessárias.
- b) Sim, em razão da especificidade do processo do trabalho que não admite aplicação de outras normas processuais.
- c) Não, porque há previsão na CLT determinando que, nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do Título denominado processo judiciário do trabalho.
- d) Não, porque não há regulamentação específica na CLT sobre matéria processual, devendo assim ser aplicado o direito processual comum para solucionar todas as ações trabalhistas.
- e) Em termos, porque o direito processual comum deve ser aplicado como regra geral e na sua omissão é que se aplica o direito processual do trabalho.
- #41819
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 -
- a) efeito meramente devolutivo.
- b) efeito meramente suspensivo.
- c) efeitos arbitral e fungível.
- d) efeitos suspensivo e devolutivo.
- e) efeitos retributivo e discricionário.
- #41820
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
- a) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais de Justiça e Varas do Trabalho.
- b) Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.
- c) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho.
- d) Supremo Tribunal Federal, Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho.
- e) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juizados Especiais Trabalhistas.
- #41821
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 6 -
- a) em que se pretenda estabilidade no emprego.
- b) coletivas de natureza econômica e jurídica, originalmente.
- c) resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.
- d) sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores.
- e) para a execução de contribuições previdenciárias decorrentes de suas sentenças condenatórias.
- #41822
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 7 -
- a) não terá implicações, por falta de previsão legal.
- b) implicará descontos em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.
- c) implicará descontos em seus vencimentos de, no máximo, 1/30 avos de dia de salário.
- d) implicará advertência verbal, sem possibilidade de desconto salarial.
- e) implicará advertência escrita, sem possibilidade de desconto salarial.
- #41823
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
- a) do Rio de Janeiro, porque é a Capital do Estado e há pedido de indenização por danos morais.
- b) de Nova Iguaçu, porque é o local do domicílio do reclamante.
- c) de Angra dos Reis, porque é o local onde o trabalhador foi contratado.
- d) do Rio de Janeiro, porque é o local da prestação dos serviços do empregado.
- e) de Nova Iguaçu ou Angra dos Reis, sendo opção do reclamante por atender a sua conveniência.
- #41824
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
- a) as demandas que envolvam as questões relativas aos benefícios da Previdência Social, sendo partes o trabalhador e o INSS.
- b) as contas prestadas anualmente pelo Ministro do Trabalho e Emprego, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
- c) originalmente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
- d) os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.
- e) as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho.
- #41825
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 1ª Região (RJ)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, os RECURSOS no processo do trabalho e os seus respectivos PRAZOS estão corretamente expressos em:
- a) Recurso Prazo Recurso Prazo Recurso Prazo Recurso Ordinário 8 dias Recurso Extraordinário 10 dias Agravo de Petição 10 dias
- b) Recurso Prazo Recurso Prazo Recurso Prazo Recurso de Apelação 15 dias Recurso de Revista 8 dias Embargos Interlocutórios 10 dias
- c) Recurso Prazo Recurso Prazo Recurso Prazo Recurso Ordinário 8 dias Agravo de Petição 8 dias Agravo de Instrumento 8 dias
- d) Recurso Prazo Recurso Prazo Recurso Prazo Agravo de Petição 8 dias Embargos de TST 15 dias Embargos de Declaração 8 dias
- e) Recurso Prazo Recurso Prazo Recurso Prazo Recurso Especial 8 dias Recurso Ordinário 8 dias Agravo Retido 5 dias