Simulado TRF 5° REGIÃO | Técnico Judiciário – Área Administrativa | CONCURSO
SIMULADO TRF 5° REGIÃO | TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO
OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado para concurso, prova de concurso e/ou questões de concurso.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação no concurso TRF 5° REGIÃO para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa .
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões de concurso da banca FCC para o concurso TRF 5° REGIÃO. Estas questões são especificamente para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa , contendo Direito Ambiental que foram extraídas de concursos públicos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais do concurso.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado TRF 5° REGIÃO | Técnico Judiciário – Área Administrativa contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimento no concurso TRF 5° REGIÃO.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
Bons Estudos! Simulado para Concurso é aqui!
- #118112
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Ambiental
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
A respeito de biodiversidade e de proteção jurídica do conhecimento tradicional associado, assinale a opção correta.
- a) A preservação de ecossistemas é fundamental à biodiversidade, pois há espécies vegetais e animais cuja conservação só é viável ex situ, ou seja, em seus habitats naturais.
- b) Compete exclusivamente à União gerir o patrimônio genético e o acesso ao conhecimento tradicional associado, respeitadas as atribuições setoriais.
- c) O patrimônio genético e o conhecimento tradicional a ele associado são patrimônio comum da humanidade e não devem ser utilizados economicamente pelos países de origem.
- d) As definições constitucional e legal de conhecimento tradicional associado abrangem modos de criar, fazer e viver.
- e) O Protocolo de Nagoya não trouxe avanços significativos às prévias conquistas alcançadas no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica.
- #118113
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Ambiental
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 17 -
A respeito do EIA-RIMA, assinale a opção correta.
- a) A Resolução CONAMA n.º 1/1986 traz rol taxativo de atividades para cujo licenciamento ambiental é imprescindível o prévio EIA-RIMA.
- b) Entre outras hipóteses, a audiência pública para análise e discussão de EIA-RIMA será realizada quando houver solicitação de cinquenta ou mais cidadãos.
- c) A multidisciplinaridade da equipe habilitada para realização do EIA-RIMA não é mais um requisito exigível devido a mudanças nas normas de regência.
- d) Constatados impactos negativos de um empreendimento, o EIA-RIMA definirá, obrigatoriamente, medidas mitigadoras, tais como cursos de educação ambiental à comunidade.
- e) Os estados e municípios não podem legislar sobre o EIA, pois se trata de matéria de competência da União, atualmente delegada por lei ao CONAMA.
- #118114
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Ambiental
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 18 -
A FUNAI ajuizou ação contra o proprietário de imóvel rural lindeiro ao seu com a intenção de ser indenizada pelos danos decorrentes de incêndio iniciado nessa propriedade vizinha, ocasionado pela prática de queimada de palha de cana-de-açúcar. A FUNAI demonstrou que o fogo alcançou instalações de uma fazenda que ela utilizava para proporcionar qualificação em trabalho rural e extrativismo aos indígenas. Por sua vez, o MP, em razão desses fatos, ajuizou ACP em que objetivava a recomposição das áreas de reserva legal e o pagamento de indenização pelo dano ambiental. O réu alegou ilegitimidade passiva porque o fogo fora ateado por arrendatário de sua fazenda e, no mérito, alegou, ainda, ausência de dolo ou culpa de sua parte e que detinha autorização, pelo órgão competente, para efetivar a queimada da palha.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) A alegada autorização para a queima da palha de cana-de- açúcar é nula diante da proibição, expressa no Código Florestal, do uso de fogo para se erradicar vegetação.
- b) Caso seja comprovado que o arrendatário realizou a queimada, deve ser afastada a responsabilidade do réu em ambas as ações
- c) Na ACP, haverá responsabilização objetiva, o que não ocorre com a ação ajuizada pela FUNAI.
- d) Os danos patrimoniais sofridos pela FUNAI caracterizam-se como dano ambiental por ricochete.
- e) O pedido de indenização na ACP tem de ser subsidiário ao pedido de recomposição in natura, por ser a recomposição o principal interesse da tutela ambiental.
- #118115
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Ambiental
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 19 -
Determinada lei federal criou um refúgio de vida silvestre que abrange áreas particulares repletas de nascentes e lagos. Decorridos seis anos, os proprietários das áreas abrangidas ajuizaram ação de indenização por desapropriação indireta. O poder público apresentou contestação em que alegou prescrição e o descabimento de indenização, uma vez que a criação da unidade de conservação não impôs gravames adicionais além dos que já incidiam por força de leis anteriores, como o Código Florestal. O poder público aduziu, ainda, que não promovera o desapossamento das terras.
Com relação a essa situação hipotética e considerando a legislação de regência e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
- a) O pagamento de indenização só ocorrerá se for caracterizada a desapropriação indireta, pois outras restrições ao direito de propriedade não são indenizáveis.
- b) Há APPs na área objeto da lide, mas isso é irrelevante para o deslinde da causa.
- c) Caso não tenha havido o desapossamento irreversível da propriedade, como alega o poder público, não restará caracterizada a desapropriação indireta.
- d) No caso em apreço, a prescrição foi consumada, uma vez que é quinquenal o prazo para se obter indenização da fazenda pública em decorrência de desapropriação indireta.
- e) A criação de unidade de conservação de proteção integral em área privada implica, necessariamente, o pagamento de indenização.
- #118116
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Ambiental
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 20 -
Entre as fontes de energias renováveis, inclui-se a energia solar. Em relação a essa fonte de energia, assinale a opção correta.
- a) O direito à captação da energia solar não é um direito integrante da função social da propriedade.
- b) A captação e a utilização da energia solar sujeitam-se à realização de licenciamento ambiental, prescindindo da elaboração de estudo prévio de impacto ambiental.
- c) A energia solar é classificada como um bem imóvel.
- d) Caso, ao redor de determinada propriedade que capte energia solar, seja construído um prédio que dificulte a captação da energia, a possível diminuição da captação da energia solar não poderá ser objeto de indenização.
- e) A utilização de energia solar prescinde de autorização prévia do órgão ambiental.