Simulado TRF 4° REGIÃO | Analista Judiciário – Área Administrativa | CONCURSO
SIMULADO TRF 4° REGIÃO | ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO
OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado para concurso, prova de concurso e/ou questões de concurso.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação no concurso TRF 4° REGIÃO para o cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões de concurso da banca FCC para o concurso TRF 4° REGIÃO. Estas questões são especificamente para o cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa, contendo Direito Tributário que foram extraídas de concursos públicos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais do concurso.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado TRF 4° REGIÃO | Analista Judiciário – Área Administrativa contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimento no concurso TRF 4° REGIÃO.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
Bons Estudos! Simulado para Concurso é aqui!
- #118152
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- TRF 4ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
Assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da execução fiscal:
- a) Os embargos à execução fiscal não terão efeito suspensivo, salvo se estiver garantida integralmente a execução e presentes os pressupostos para a concessão da antecipação da tutela provisória.
- b) Segundo a orientação do Superior Tribunal de Justiça, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por oficial de justiça.
- c) O despacho do juiz que defere o processamento da execução fiscal importa, a um só tempo, em ordem para citação, penhora, arresto, registro da penhora ou do arresto, avaliação dos bens penhorados ou arrestados e, caso não suspensa a execução, leilão.
- d) Segundo a orientação do Superior Tribunal de Justiça, a ação anulatória em que se discute o crédito tributário implica litispendência em relação aos embargos do devedor caso a matéria de defesa tratada nestes últimos seja a mesma.
- e) Na execução por carta, é possível a duplicidade de embargos, cabendo, porém, ao juízo deprecado o julgamento dos embargos que versarem sobre vícios ou irregularidades praticados no próprio juízo deprecado.
- #118153
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- TRF 4ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 17 -
Sobre a essencialidade do bem e o regime tributário a ele aplicável, em vista dos princípios constitucionais tributários,
- a) a essencialidade do bem pode servir como exceção ao princípio da não-cumulatividade.
- b) o princípio da isonomia veda, taxativamente, qualquer consideração sobre a essencialidade do bem e distinção tributária.
- c) pelo princípio da uniformidade geográfica, os Estados ficam impedidos de considerar a essencialidade do bem na disciplina dos tributos de sua competência.
- d) pelo princípio da seletividade, pode-se garantir que a tributação seja maior ou menor, dependendo da essencialidade do bem.
- e) o princípio da capacidade contributiva desloca o caráter da essencialidade do bem para o caráter pessoal da capacidade econômica do contribuinte.
- #118154
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- TRF 4ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 18 -
De acordo com as normas previstas no Código Tributário Nacional,
- a) cláusulas contratuais, onde as partes dispõem sobre a capacidade tributária passiva, são admitidas, salvo disposição de lei em contrário.
- b) os co-proprietários de um imóvel são responsáveis solidariamente pelos tributos incidentes sobre o mesmo, por expressa designação de lei neste sentido.
- c) a isenção concedida em caráter individual a um dos co-proprietários do imóvel alcança a integralidade do tributo, em razão da solidariedade passiva.
- d) é irrelevante na definição legal do fato gerador a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelo sujeito passivo da obrigação, ou seja, há fato gerador ainda que o negócio jurídico seja nulo.
- e) a sociedade em comum não possui capacidade tributária passiva, pois não está, regularmente, constituída nos termos da lei civil.
- #118155
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- TRF 4ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 19 -
Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados,
- a) por ter natureza extrafiscal, é exceção à legalidade, irretroatividade, anterioridades anual e nonagesimal.
- b) pode ser instituído ou majorado por ato do Poder Executivo, sendo exceção à regra da legalidade.
- c) é instituído por lei, mas tem as alíquotas incidentes sobre cada produto industrializado fixadas por ato do Poder Executivo, mais especificamente Decreto.
- d) é exceção à anterioridade nonagesimal, mas deve obediência à anterioridade anual.
- e) é exceção à anterioridade anual e nonagesimal.
- #118156
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- TRF 4ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 20 -
Sobre o Sistema Tributário Nacional, considere:
I. Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos, taxas e contribuição de melhoria.
II. A Constituição Federal é fonte instituidora de tributos, especialmente impostos e contribuições especiais.
III. Constitucionalmente, o princípio da capacidade contributiva é direcionado aos impostos, que terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
IV. Segundo a Constituição Federal, a União tem competência para instituir impostos municipais, desde que sejam instituídos sobre Territórios não divididos em Municípios.
V. É vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituir tributos sobre patrimônio, renda e serviços, relacionados com as finalidades essenciais dos templos de qualquer culto.
Está correto o que consta APENAS em
- a) II, IV e V.
- b) I, II e III.
- c) III, IV e V.
- d) I, II e V.
- e) I, III e IV.