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Simulado TJ-AC | Juiz de Direito Substituto | CONCURSO

Simulado TJ-AC | Juiz de Direito Substituto

SIMULADO TJ-AC | JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO

OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado para concurso, prova de concurso e/ou questões de concurso.

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação no concurso TJ-AC para o cargo de Juiz de Direito Substituto.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões de concurso da banca VUNESP para o concurso TJ-AC. Estas questões são especificamente para o cargo de Juiz de Direito Substituto, contendo Matérias Diversas que foram extraídas de concursos públicos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais do concurso.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado TJ-AC | Juiz de Direito Substituto contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimento no concurso TJ-AC.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

Bons Estudos! Simulado para Concurso é aqui!


#95757
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-AC
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 16 - 

Na hermenêutica constitucional, a doutrina sistematizou os princípios e métodos de interpretação que são utilizados pelo intérprete para extrair o verdadeiro significado da norma constitucional, bem como a sua correta aplicação e extensão. Nesse contexto, a interpretação conforme a Constituição ganha destaque como técnica de decisão a ser utilizada pelo STF nos casos concretos. Assim, assinale a alternativa que aponta, corretamente, um tipo de decisão judicial interpretativa pela qual, diante de duas possíveis interpretações que podem ser extraídas de um ato normativo, o STF adota aquela que se conforma à Constituição e repudia qualquer outra que contrarie o texto constitucional

  • a) Sentença normativa substitutiva.
  • b) Sentença interpretativa de aceitação.
  • c) Sentença manipulativa de efeito aditivo.
  • d) Sentença interpretativa de rechaço.
#95759
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-AC
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 17 - 

Na hipótese de um parlamentar que impetrou mandado de segurança perante o STF com o objetivo de impugnar projeto de lei eivado de inconstitucionalidade por ofensa ao devido processo legislativo, mas que, posteriormente, venha a perder o mandato parlamentar, é correto afirmar que

  • a) o Procurador-Geral da República deve assumir a titularidade do mandado de segurança
  • b) o writ deve ser declarado extinto
  • c) deve ser dada a oportunidade aos demais legitimados constitucionais a assumir o polo ativo da ação mandamental
  • d) o mandado de segurança deve ter seu regular prosseguimento, continuando o ex-parlamentar no polo ativo
#95761
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-AC
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 18 - 

A denominada cláusula de reserva de plenário, aplicada na apreciação judicial de leis e atos normativos submetidos ao controle de constitucionalidade, deve ser observada quando

  • a) o órgão fracionário do Tribunal apenas afasta a incidência, parcialmente, da lei ou ato normativo, mas não declara expressamente a sua inconstitucionalidade
  • b) do julgamento realizado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
  • c) o processo for objeto de julgamento de plano pelo relator, ainda que haja pronunciamento anterior do Plenário sobre a questão
  • d) o órgão fracionário do Tribunal julgar a norma ou o ato impugnado e entender pela sua constitucionalidade
#95762
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-AC
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 19 - 

Assinale a alternativa que está de acordo com o direito pátrio no que tange ao controle de constitucionalidade concentrado

  • a) A perda superveniente de representação parlamentar de Partido Político não o desqualifica para permanecer no polo ativo da ação direta de inconstitucionalidade
  • b) É cabível a interposição de recurso em ADI por legitimado para a propositura da ação direta, como terceiro prejudicado, ainda que nela não figure como requerente ou requerido
  • c) Os Estados-membros estão legitimados a agir como sujeitos processuais ativos em sede de controle concentrado de constitucionalidade, exigida, porém, a indiscutível pertinência temática
  • d) Não se pode dispensar a atuação da defesa do advogado-geral da União na ação direta de inconstitucionalidade, bem como na ação direta de inconstitucionalidade por omissão
#95763
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-AC
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 20 - 

Considerando o disposto na Constituição Federal no tocante às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), à luz do direito pátrio vigente, assinale a alternativa correta

  • a) Diferentemente do entendimento que se aplica às CPIs em âmbito federal, uma CPI estadual não pode requerer a quebra de sigilo de dados bancários do investigado.
  • b) As ações de mandado de segurança e de habeas corpus impetradas contra CPIs não se extinguem em virtude da conclusão dos seus trabalhos investigatórios se não aprovado seu relatório final.
  • c) A CPI tem poderes para determinar a busca e apreensão de bens, objetos e computadores, desde que essa diligência não se efetive em local inviolável, como os espaços domiciliares.
  • d) Tem competência a CPI para expedir decreto de indisponibilidade de bens de particular, como medida de instrução a embasar futura medida cautelar perante o Poder Judiciário