Questões comentadas TJ-AC de Matérias Diversas | 95761

#95761
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-AC
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

A denominada cláusula de reserva de plenário, aplicada na apreciação judicial de leis e atos normativos submetidos ao controle de constitucionalidade, deve ser observada quando

a) o órgão fracionário do Tribunal apenas afasta a incidência, parcialmente, da lei ou ato normativo, mas não declara expressamente a sua inconstitucionalidade
b) do julgamento realizado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
c) o processo for objeto de julgamento de plano pelo relator, ainda que haja pronunciamento anterior do Plenário sobre a questão
d) o órgão fracionário do Tribunal julgar a norma ou o ato impugnado e entender pela sua constitucionalidade

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