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Simulado Teoria das nulidades para OAB | OAB

Simulado Teoria das nulidades para OAB

Simulado Teoria das nulidades para OAB

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Este Simulado Teoria das nulidades foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: OAB
  • Instituição: OAB
  • Cargo: Aluno da OAB
  • Matéria: Teoria das nulidades
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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REGRA DO SIMULADO

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Questões Teoria das nulidades

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#263622
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Matéria
Teoria Das Nulidades
Concurso
. Concursos Diversos
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(1,0) 1 - 

Assinale a opção correta no que se refere à revogação dos atos administrativos.

  • a) A revogação do ato administrativo produz efeitos ex tunc.
  • b) Atos vinculados não podem ser objeto de revogação.
  • c) A revogação pode atingir certidões e atestados.
  • d) Atos que gerarem direitos adquiridos poderão ser revogados.
#263623
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. Bancas Diversas
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Teoria Das Nulidades
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(1,0) 2 - 

Assinale a opção incorreta no que se refere à revogação de atos administrativos.

  • a) Os atos discricionários são, via de regra, suscetíveis de revogação.
  • b) Os atos que exauriram seus efeitos podem ser revogados, desde que motivadamente.
  • c) Ao Poder Judiciário é vedado revogar atos administrativos emanados do Poder Executivo.
  • d) Os atos que geram direitos adquiridos não podem ser revogados.
#263624
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Matéria
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(1,0) 3 - 

O Secretário de Finanças do Distrito Federal resolve retirar da ordem jurídica um ato administrativo normativo que, depois de 2 (dois) anos de sua adoção, revela-se inconveniente. Assim, para eliminar a produção de efeitos futuros do ato, resguardados os efeitos lícitos produzidos durante os 2 (dois) anos referidos, a mencionada autoridade pública deve:

  • a) anular o ato;
  • b) revogar o ato;
  • c) convalidar o ato;
  • d) autuar o ato.
#263625
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(1,0) 4 - 

Juliana foi avisada que seu filho Marcos sofreu um terrível acidente de carro em uma cidade com poucos recursos no interior do Ceará e que ele está correndo risco de morte devido a um grave traumatismo craniano. Diante dessa notícia, Juliana celebra um contrato de prestação de serviços médicos em valores exorbitantes, muito superiores aos praticados habitualmente, para que a única equipe de médicos especializados da cidade assuma o tratamento de seu filho.

Tendo em vista a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

  • a) O negócio jurídico pode ser anulado por vício de consentimento denominado estado de perigo, no prazo prescricional de quatro anos, a contar da data da celebração do contrato.
  • b) O negócio jurídico celebrado por Juliana é nulo, por vício resultante de dolo, tendo em vista o fato de que a equipe médica tinha ciência da situação de Marcos e se valeu de tal condição para fixar honorários em valores excessivos.
  • c) O contrato de prestação de serviços médicos é anulável por vício resultante de estado de perigo, no prazo decadencial de quatro anos, contados da data da celebração do contrato.
  • d) O contrato celebrado por Juliana é nulo, por vício resultante de lesão, e por tal razão não será suscetível de confirmação e nem convalescerá pelo decurso do tempo.Responder
#263626
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(1,0) 5 - 

Otacílio, novo prefeito do Município Kappa, acredita que o controle interno é uma das principais ferramentas da função administrativa, razão pela qual determinou o levantamento de dados nos mais diversos setores da Administração local, a fim de apurar se os atos administrativos até então praticados continham vícios, bem como se ainda atendiam ao interesse público.

Diante dos resultados de tal apuração, Otacílio deverá

  • a) revogar os atos administrativos que contenham vícios insanáveis, ainda que com base em valores jurídicos abstratos.
  • b) convalidar os atos administrativos que apresentem vícios sanáveis, mesmo que acarretem lesão ao interesse público.
  • c) desconsiderar as circunstâncias jurídicas e administrativas que houvessem imposto, limitado ou condicionado a conduta do agente nas decisões sobre a regularidade de ato administrativo.
  • d) indicar, de modo expresso, as consequências jurídicas e administrativas da invalidação de ato administrativo.