Simulado Técnico Judiciário - Programação | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Na hipótese de haver inviabilidade de competição, a licitação é

(1,0) 2 - 

O poder hierárquico conferido à Administração Pública relaciona-se com o requisito de validade do ato administrativo, que é o

(1,0) 3 - 

Considere as afirmativas abaixo.
I. O abuso de poder ocorre quando a autoridade administrativa, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites das suas atribuições.
II. A atribuição conferida à Administração Pública para impor limites e restringir o exercício de atividades particulares em benefício da coletividade refere-se ao conceito do poder hierárquico.
III. Caracteriza-se, também, como abuso de poder quando a autoridade competente pratica ato por motivos ou com fins diversos dos previstos em lei.
IV. No poder disciplinar, também conhecido por poder punitivo do Estado, não há espaço para a discricionariedade na aplicação da sanção.
É correto o que se afirma APENAS em

(1,0) 4 - 

Dentre outros, podem integrar a mesma Mesa Receptora na qualidade de mesários

(1,0) 5 - 

A respeito das prestações de contas, em matéria eleitoral considere:
I. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, transferida ao partido ou coligação, neste caso para divisão entre os partidos que a compõe.
II. A diplomação dos eleitos independe da observância do prazo para encaminhamento das prestações de contas à Justiça Eleitoral.
III. Havendo segundo turno, o encaminhamento à Justiça Eleitoral da prestação de contas dos candidatos que o disputem, referentes aos dois turnos, deve ser feito até o trigésimo dia posterior à sua realização.
É correto o que se afirma APENAS em