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Simulado Técnica Legislativa e Atos Normativos | CONCURSO

Simulado Técnica Legislativa e Atos Normativos

Simulado Técnica Legislativa e Atos Normativos

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Este Simulado Técnica Legislativa e Atos Normativos foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: CONCURSO
  • Instituição: Diversas
  • Cargo: Diversos
  • Matéria: Técnica Legislativa e Atos Normativos
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 10
  • Tempo do Simulado: 30 minutos

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Questões Técnica Legislativa e Atos Normativos

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#223487
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Técnica Legislativa e Atos Normativos
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(1,0) 1 - 

Na técnica legislativa é importante atentar-se à normativa para legislações. É necessário que as leis contenham a Parte Preliminar, a Parte Normativa e a Parte Final. A respeito desta estrutura assinale a alternativa INCORRETA.

  • a) A parte preliminar deve conter a epígrafe, ementa, preâmbulo, enunciado do objeto e Indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.
  • b) A parte normativa contém o texto das normas de conteúdo.
  • c) Na parte final há as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, as disposições transitórias, e as cláusulas de vigência e revogação, quando for o caso.
  • d) As alternativas que tratam da parte preliminar e normativa estão incorretas, pois a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas pertence à parte normativa.
#223488
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(1,0) 2 - 

Considerando a estrutura das leis, a parte que compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas é chamada de parte:

  • a) introdutiva
  • b) preliminar
  • c) normativa
  • d) final
#223489
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(1,0) 3 - 

“Expediente de caráter interno de uma unidade organizacional, mediante o qual seu titular fixa comandos de trabalho. Determinações dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos autorizando o seu início, ou contendo imposições de caráter administrativo, ou especificações técnicas sobre o modo e forma de sua realização”.

O texto acima se refere a:

  • a) Ordem de Serviço.
  • b) Parecer.
  • c) Portaria.
  • d) NDA.
#223490
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(1,0) 4 - 

Na redação dos atos normativos, o preenchimento da data está correto em:

  • a) 01 de maio de 1968.
  • b) 01 de maio de 1.968.
  • c) 1 de maio de 1968.
  • d) 1° de maio de 1968.
#223491
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(1,0) 5 - 

Na classificação dos documentos quanto à espécie, leis, decretos, portarias são exemplos de atos:

  • a) de correspondências.
  • b) opinativos.
  • c) comprobatórios.
  • d) normativos.
#223492
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(1,0) 6 - 

Assinale a alternativa que apresenta a estrutura de redação do ato normativo.

  • a) Parte preliminar, normativa e final.
  • b) Ordem legislativa e matéria legislada.
  • c) Epígrafe, ementa, preâmbulo e autoria.
  • d) Medidas necessárias e cláusula de vigência.
#223493
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(1,0) 7 - 

Na redação oficial, quando da elaboração dos atos normativos, entende-se por ementa a parte:

  • a) que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.
  • b) do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data, devendo ser grafadas em maiúsculas e sem ponto final.
  • c) que contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda, quando for o caso, para promulgar o ato normativo e a ordem de execução ou mandado de cumprimento, a qual prescreve a força coativa do ato.
  • d) que contém a matéria legislada, isto é, as disposições que alteram a ordem jurídica, sendo composta por artigos que enunciam as regras sobre a matéria legislada.
#223494
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(1,0) 8 - 

Qual é a regra geral na organização da redação de atos normativos?

  • a) Em divisões diminutas.
  • b) De baixa complexidade.
  • c) Em capítulos e seções.
  • d) Em torno de meros artigos.
#223495
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(1,0) 9 - 

Com relação às atividades de criação, redação e análise dos atos normativos, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as funções das normas jurídicas às suas respectivas descrições.
COLUNA I
1. Integração 2. Proteção 3. Planificação 4. Regulação
COLUNA II
( ) Direciona condutas por meio de modelos. ( ) Exerce garantia contra o arbítrio ao vincular os próprios órgãos do Estado. ( ) Organiza, define e distribui competências. ( ) Compensa as diferenças jurídico-políticas no quadro de formação da vontade do Estado (desigualdades regionais, sociais, etc.).
Assinale a sequência correta.

  • a) 1 2 3 4
  • b) 2 4 3 1
  • c) 3 1 4 2
  • d) 4 2 3 1
#223496
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(1,0) 10 - 

Apostila é um nome de um dos Atos Normativos mencionados no Manual de Redação da Presidência da República. Sobre sua definição e finalidade, é correto afirmar que Apostila é

  • a) a averbação, feita abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais para que seja corrigida flagrante inexatidão material do texto original, desde que essa correção não venha a alterar a substância do ato já publicado.
  • b) o ato praticado por meio de republicação no Diário Oficial de documento público, para corrigir flagrante inexatidão material do texto original, desde que essa correção não venha a alterar a substância do ato já publicado.
  • c) a retificação, mediante correspondência administrativa endereçada à repartição competente, para permitir o acesso dos servidores à instrução a ser praticada nos procedimentos mencionados no ato normativo anterior.
  • d) o conjunto de documentos legais acerca de um tema de interesse do Poder Público, reunidos de modo didático para permitir o acesso dos servidores à legislação e à instrução a ser praticada na redação de ato normativo.