Simulado Técnica Legislativa e Atos Normativos | CONCURSO
Simulado Técnica Legislativa e Atos Normativos
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Este Simulado Técnica Legislativa e Atos Normativos foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: CONCURSO
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Técnica Legislativa e Atos Normativos
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 10
- Tempo do Simulado: 30 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Técnica Legislativa e Atos Normativos
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #223487
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(1,0) 1 -
Na técnica legislativa é importante atentar-se à normativa para legislações. É necessário que as leis contenham a Parte Preliminar, a Parte Normativa e a Parte Final. A respeito desta estrutura assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A parte preliminar deve conter a epígrafe, ementa, preâmbulo, enunciado do objeto e Indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.
- b) A parte normativa contém o texto das normas de conteúdo.
- c) Na parte final há as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, as disposições transitórias, e as cláusulas de vigência e revogação, quando for o caso.
- d) As alternativas que tratam da parte preliminar e normativa estão incorretas, pois a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas pertence à parte normativa.
- #223488
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(1,0) 2 -
Considerando a estrutura das leis, a parte que compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas é chamada de parte:
- a) introdutiva
- b) preliminar
- c) normativa
- d) final
- #223489
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(1,0) 3 -
“Expediente de caráter interno de uma unidade organizacional, mediante o qual seu titular fixa comandos de trabalho. Determinações dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos autorizando o seu início, ou contendo imposições de caráter administrativo, ou especificações técnicas sobre o modo e forma de sua realização”.
O texto acima se refere a:
- a) Ordem de Serviço.
- b) Parecer.
- c) Portaria.
- d) NDA.
- #223490
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(1,0) 4 -
Na redação dos atos normativos, o preenchimento da data está correto em:
- a) 01 de maio de 1968.
- b) 01 de maio de 1.968.
- c) 1 de maio de 1968.
- d) 1° de maio de 1968.
- #223491
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(1,0) 5 -
Na classificação dos documentos quanto à espécie, leis, decretos, portarias são exemplos de atos:
- a) de correspondências.
- b) opinativos.
- c) comprobatórios.
- d) normativos.
- #223492
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(1,0) 6 -
Assinale a alternativa que apresenta a estrutura de redação do ato normativo.
- a) Parte preliminar, normativa e final.
- b) Ordem legislativa e matéria legislada.
- c) Epígrafe, ementa, preâmbulo e autoria.
- d) Medidas necessárias e cláusula de vigência.
- #223493
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(1,0) 7 -
Na redação oficial, quando da elaboração dos atos normativos, entende-se por ementa a parte:
- a) que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.
- b) do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data, devendo ser grafadas em maiúsculas e sem ponto final.
- c) que contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda, quando for o caso, para promulgar o ato normativo e a ordem de execução ou mandado de cumprimento, a qual prescreve a força coativa do ato.
- d) que contém a matéria legislada, isto é, as disposições que alteram a ordem jurídica, sendo composta por artigos que enunciam as regras sobre a matéria legislada.
- #223494
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(1,0) 8 -
Qual é a regra geral na organização da redação de atos normativos?
- a) Em divisões diminutas.
- b) De baixa complexidade.
- c) Em capítulos e seções.
- d) Em torno de meros artigos.
- #223495
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(1,0) 9 -
Com relação às atividades de criação, redação e análise dos atos normativos, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as funções das normas jurídicas às suas respectivas descrições.
COLUNA I
1. Integração 2. Proteção 3. Planificação 4. Regulação
COLUNA II
( ) Direciona condutas por meio de modelos. ( ) Exerce garantia contra o arbítrio ao vincular os próprios órgãos do Estado. ( ) Organiza, define e distribui competências. ( ) Compensa as diferenças jurídico-políticas no quadro de formação da vontade do Estado (desigualdades regionais, sociais, etc.).
Assinale a sequência correta.
- a) 1 2 3 4
- b) 2 4 3 1
- c) 3 1 4 2
- d) 4 2 3 1
- #223496
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(1,0) 10 -
Apostila é um nome de um dos Atos Normativos mencionados no Manual de Redação da Presidência da República. Sobre sua definição e finalidade, é correto afirmar que Apostila é
- a) a averbação, feita abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais para que seja corrigida flagrante inexatidão material do texto original, desde que essa correção não venha a alterar a substância do ato já publicado.
- b) o ato praticado por meio de republicação no Diário Oficial de documento público, para corrigir flagrante inexatidão material do texto original, desde que essa correção não venha a alterar a substância do ato já publicado.
- c) a retificação, mediante correspondência administrativa endereçada à repartição competente, para permitir o acesso dos servidores à instrução a ser praticada nos procedimentos mencionados no ato normativo anterior.
- d) o conjunto de documentos legais acerca de um tema de interesse do Poder Público, reunidos de modo didático para permitir o acesso dos servidores à legislação e à instrução a ser praticada na redação de ato normativo.