Questões . Concursos Diversos de Técnica Legislativa e Atos Normativos | 223496

#223496
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Técnica Legislativa e Atos Normativos
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Apostila é um nome de um dos Atos Normativos mencionados no Manual de Redação da Presidência da República. Sobre sua definição e finalidade, é correto afirmar que Apostila é

a) a averbação, feita abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais para que seja corrigida flagrante inexatidão material do texto original, desde que essa correção não venha a alterar a substância do ato já publicado.
b) o ato praticado por meio de republicação no Diário Oficial de documento público, para corrigir flagrante inexatidão material do texto original, desde que essa correção não venha a alterar a substância do ato já publicado.
c) a retificação, mediante correspondência administrativa endereçada à repartição competente, para permitir o acesso dos servidores à instrução a ser praticada nos procedimentos mencionados no ato normativo anterior.
d) o conjunto de documentos legais acerca de um tema de interesse do Poder Público, reunidos de modo didático para permitir o acesso dos servidores à legislação e à instrução a ser praticada na redação de ato normativo.

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