Simulado TCE-ES de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro.

(1,0) 2 - 

Com relação à posse e aos direitos reais, julgue o item subsequente.
Ocorre direito real de superfície por cisão quando o proprietário de prédio já construído cria superfície para que o terceiro o conserve, reforme ou amplie.

(1,0) 3 - 

Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em fatos naturais, como, por exemplo, o nascimento e a morte, e fatos humanos.

(1,0) 4 - 

Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
Para que um contrato bifronte seja convertido de gratuito para oneroso, a norma legal deve determinar que é gratuito o negócio tornado oneroso pelas partes.

(1,0) 5 - 

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue o item a seguir.
Ato processual é toda ação humana que produz efeito sobre a relação jurídica de direito material.

(1,0) 6 - 

Com relação à posse e aos direitos reais, julgue o item subsequente.
Considere que João tenha semeado, em terreno de sua propriedade, sementes de soja pertencentes a Manoel. Nesse caso, João estará obrigado, já que não adquiriu a propriedade das sementes, a entregar metade daquilo que colher a Manoel.

(1,0) 7 - 

Com relação à posse e aos direitos reais, julgue o item subsequente.
É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

(1,0) 8 - 

No que se refere ao imposto predial territorial urbano (IPTU) e ao ITR, julgue o item subsequente.
Sem prejuízo da progressividade no tempo como instrumento de política urbana, o IPTU será progressivo, em razão do valor do imóvel, e suas alíquotas, uniformes.

(1,0) 9 - 

No que se refere à desapropriação, julgue o item seguinte.
Compete exclusivamente à União a desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária e de utilidade pública.

(1,0) 10 - 

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item abaixo.
As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES Nacional não podem utilizar ou destinar qualquer valor a título de incentivo fiscal.