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Simulado Sujeitos da Relação Processual | CONCURSO

Simulado Sujeitos da Relação Processual

Simulado Sujeitos da Relação Processual

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Este Simulado Sujeitos da Relação Processual foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: Concurso
  • Instituição: Diversas
  • Cargo: Diversos
  • Matéria: Sujeitos da Relação Processual
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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REGRA DO SIMULADO

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Questões Sujeitos da Relação Processual

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#241718
Banca
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Matéria
Sujeitos da Relação Processual
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
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(1,0) 1 - 

Deve ser cobrada judicialmente, por meio de processo distinto da execução fiscal, a dívida

  • a) de um inquilino para com uma autarquia municipal.
  • b) de um inquilino para com o fisco federal
  • c) contratual de uma autarquia municipal para com o fisco federal.
  • d) tributária de uma sociedade de economia mista municipal para com o fisco federal.
  • e) de um estado para com uma sociedade de economia mista federal.
#241719
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Sujeitos da Relação Processual
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(1,0) 2 - 

A relação jurídica processual possui requisitos próprios, denominados pressupostos processuais, que devem estar presentes a fim de que esse processo suporte resolução de mérito da relação jurídica material que está por detrás da lide. Sobre a capacidade processual, como pressuposto da relação jurídica processual, é correto afirmar que

  • a) toda pessoa, que se encontre no exercício de seus direitos ou não, tem capacidade para estar em juízo.
  • b) o juiz nomeará curador especial ao réu citado pelo correio, enquanto não for constituído advogado.
  • c) o Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou procurador.
  • d) o cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.
  • e) verificada a incapacidade processual, o juiz, de plano, deve extinguir o processo, sem resolução de mérito.
#241720
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(1,0) 3 - 

A respeito de pressupostos processuais subjetivos, assinale a opção correta.

  • a) Em regra, pessoas físicas e jurídicas possuem capacidade de serem partes em processo, mas não as pessoas formais, tais como a massa falida, o condomínio edilício e o espólio, por serem entes despersonalizados.
  • b) As pessoas incapazes de modo absoluto e aquelas que o sejam de modo relativo não possuem capacidade para estar em juízo, razão pela qual precisam ser, respectivamente, assistidas e representadas.
  • c) Embora o advogado possua capacidade postulatória plena, a parte poderá atuar nos autos sem advogado em casos como nos juizados especiais cíveis em causas de primeira instância cujo valor seja de até vinte salários mínimos.
  • d) Os magistrados podem ter duas extensões de parcialidade: a suspeição, que é fruto de uma presunção absoluta; e o impedimento, que decorre de uma presunção relativa.
  • e) No processo, o dever de imparcialidade é do juiz, assim, não se aplicam aos auxiliares da justiça as hipóteses legais de impedimento e de suspeição.
#241721
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(1,0) 4 - 

Sobre a disciplina dos sujeitos do processo, de seus direitos e deveres, no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

  • a) A capacidade para estar em juízo é exclusiva dos maiores de dezoito anos, dos menores cuja incapacidade cessou por conta das hipóteses legais do Código Civil e das pessoas jurídicas;
  • b) O menor de idade tem capacidade para estar em juízo, mas não possui capacidade processual;
  • c) A ação reipersecutória de bem imóvel não exige citação do cônjuge casado em comunhão universal, pois não é ação possessória;
  • d) A parte que age de má-fé, como o autor que altera a verdade dos fatos ao narrá-los na petição inicial, será punida com multa superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, não se cumulando nenhuma outra consequência jurídica pelo ato praticado;
  • e) Como o benefício da gratuidade da justiça depende da demonstração de prejuízo próprio ou da família, considera-se que essa garantia de acesso à justiça é válida apenas para pessoas físicas.
#241722
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(1,0) 5 - 

Sobre situações correlacionadas com o instituto da capacidade postulatória, assinale a alternativa correta.

  • a) O menor impúbere outorga procuração ad judicia por meio de instrumento público, necessariamente.
  • b) A interposição de agravo regimental em sindicância apresentada por funcionário público não necessita da participação de advogado no arrazoamento.
  • c) O advogado que se encontra impedido de advogar contra município no início do processo mantém-se impedido mesmo quando renuncia posteriormente ao cargo público.
  • d) A dispensa à demonstração da representação processual de município por meio de instrumento de mandato somente é possível quando seus procuradores estiverem investidos na condição de servidores municipais.
  • e) A capacidade postulatória do advogado inscrito na OAB em outro estado está vinculada à inscrição suplementar naquela seccional, sob pena de nulidade processual.