Questões comentadas . Concursos Diversos de Sujeitos da Relação Processual | 241722

fácil

(1,0) 1 -

Sobre situações correlacionadas com o instituto da capacidade postulatória, assinale a alternativa correta.

a) O menor impúbere outorga procuração ad judicia por meio de instrumento público, necessariamente.
b) A interposição de agravo regimental em sindicância apresentada por funcionário público não necessita da participação de advogado no arrazoamento.
c) O advogado que se encontra impedido de advogar contra município no início do processo mantém-se impedido mesmo quando renuncia posteriormente ao cargo público.
d) A dispensa à demonstração da representação processual de município por meio de instrumento de mandato somente é possível quando seus procuradores estiverem investidos na condição de servidores municipais.
e) A capacidade postulatória do advogado inscrito na OAB em outro estado está vinculada à inscrição suplementar naquela seccional, sob pena de nulidade processual.

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