Simulado STM | Analista Judiciário – Serviço Social | CONCURSO

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Um servidor público federal, portador de deficiência que lhe acarreta redução da mobilidade, realizou exame médico periódico no qual se atestou que, se submetido a determinada intervenção cirúrgica, o servidor recuperaria sua mobilidade plena. Assertiva: Nessa situação hipotética, conforme o estatuto em apreço, o servidor pode ser obrigado a submeter-se à referida intervenção cirúrgica, uma vez que se trata de melhor opção para sua saúde.

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.

É obrigatória a disponibilização de recursos de acessibilidade, para o devido uso da pessoa com deficiência, em sítios da Internet mantidos por empresas com representação comercial no Brasil, de modo a garantir o acesso à informação.

Julgue o item seguinte, relativo à classificação das Constituições e à organização político-administrativa.

O fato de o texto constitucional ter sido alterado quase cem vezes em razão de emendas constitucionais não é suficiente para classificar a vigente Constituição Federal brasileira como flexível.

Acerca do acesso à informação e da licitação administrativa, julgue o item que se segue.

Nas hipóteses de contratação direta por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, caso se comprove superfaturamento, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável pelo ato responderão, de forma solidária, pelo dano causado à fazenda pública.

Acerca do acesso à informação e da licitação administrativa, julgue o item que se segue.

A Lei de Acesso à Informação obriga que toda a administração pública direta e indireta e também os órgãos do Poder Judiciário promovam, independentemente de requerimento, a divulgação, em local de fácil acesso no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas.

Julgue o item a seguir, relativo ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado.

No caso de acumulação ilegal de cargos públicos, o servidor será notificado para apresentar opção e, se ele permanecer omisso, será instaurado procedimento administrativo disciplinar sumário conduzido por comissão composta por dois servidores estáveis. 

Com base no projeto ético-político do serviço social, na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n.º 8.662/1993) e no Código de Ética do(a) Assistente Social (1993), julgue o item a seguir.

A igualdade, princípio que prevê a uniformização, é um condicionante da realização de princípios como a liberdade, justiça e solidariedade.

Com base no projeto ético-político do serviço social, na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n.º 8.662/1993) e no Código de Ética do(a) Assistente Social (1993), julgue o item a seguir.

O Código de Ética do(a) Assistente Social nega valores historicamente presentes em uma sociedade capitalista, a exemplo da competitividade.

Com base no projeto ético-político do serviço social, na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n.º 8.662/1993) e no Código de Ética do(a) Assistente Social (1993), julgue o item a seguir.

Na área de serviço social, competências profissionais são ações que os assistentes sociais podem desenvolver, embora não lhes sejam exclusivas.

Com base no projeto ético-político do serviço social, na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n.º 8.662/1993) e no Código de Ética do(a) Assistente Social (1993), julgue o item a seguir.

O alcance na atualidade, em sua totalidade, dos princípios e valores que alicerçam o projeto ético-político do serviço social representa uma conquista da categoria profissional.

Com base no projeto ético-político do serviço social, na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n.º 8.662/1993) e no Código de Ética do(a) Assistente Social (1993), julgue o item a seguir.

O alcance na atualidade, em sua totalidade, dos princípios e valores que alicerçam o projeto ético-político do serviço social representa uma conquista da categoria profissional.

Com base no projeto ético-político do serviço social, na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n.º 8.662/1993) e no Código de Ética do(a) Assistente Social (1993), julgue o item a seguir.

O processo de construção do projeto ético-político do serviço social é contínuo e edificado sobre os pilares de realidades contraditórias.

A respeito das transformações sociais e suas implicações para o serviço social, julgue o item que se segue.

Historicamente, os assistentes sociais sempre se dedicaram à implementação de políticas públicas, porém, o processo de descentralização dessas políticas excluiu a necessidade de novas funções e competências profissionais, localizando a atuação na linha de frente das relações entre população e instituição.

A respeito das transformações sociais e suas implicações para o serviço social, julgue o item que se segue.

O trabalho do assistente social foi ampliado, passando de viabilizador de direitos para viabilizador de programas, em especial na esfera pública, a partir da descentralização das ações políticas e da legitimação política da profissão.