Simulado SIMAE - SC | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A Constituição Federal assegura que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:

(1,0) 2 - 

Sobre os bens da União, complete o seguinte dispositivo constitucional: “A faixa de até ______________________ quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei”

(1,0) 3 - 

Conforme Hely Lopes Meirelles, correlacione as colunas sobre as espécies de atos administrativos e os atos administrativos correspondentes:

1. Atos Normativos

2. Atos Ordinatórios

3. Atos Negociais

4. Atos Enunciativos

5. Atos Punitivos

( )- Licença, autorização, permissão e homologação.

( )- Certidões, atestados e pareceres administrativos.

( )- Resoluções e deliberações.

( )- Instruções, circulares e ordens de serviço.

( )- Multa, interdição de atividade e destruição de coisas.

A sequência numérica correta é:

(1,0) 4 - 

Para efeitos da Lei 8.666/93, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

I. Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.

II. Pareceres, perícias e avaliações em geral.

III. Assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

IV. Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.

V. Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.

Assinale as alternativas corretas:

(1,0) 5 - 

Complete o seguinte dispositivo, nos termos da Lei de Licitações: “Consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a _________________ e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subsequente tenha uma data anterior a _________________ após o término do contrato resultante da licitação antecedente.”
Assinale a sequência correta:

(1,0) 6 - 

Segundo a Lei 8.666/93, no caso de Tomada de Preço, quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes qual prazo para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas nas causas casos previstos em lei?

(1,0) 7 - 

Quanto às previsões contidas na LC 123/2006 referentes às licitações pública, assinale a afirmativa correta:

(1,0) 8 - 

Quanto ao processo legislativo previsto nos casos de emenda à Lei Orgânica, analise as afirmativas abaixo:

I. Poderá ser apresentada proposta de emenda à Lei Orgânica pela maioria qualificada dos membros da Câmara Municipal.

II. A proposta de emenda a Lei Orgânica será votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver em ambos o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

III. A emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordem.

IV. A matéria constante de proposta de emenda à Lei Orgânica obstada pela Mesa ou rejeitada, não poderá ser objeto de nova proposta na mesma Sessão Legislativa.

Assinale as alternativas corretas

(1,0) 9 - 

No que tange às leis do Município de Joaçaba, analise as afirmativas abaixo:

( )- São de iniciativa concorrente do Prefeito e do Poder Legislativo as leis que tratem da criação, estruturação e atribuição das Secretarias Municipais e órgãos da administração pública municipal.

( )- A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal, de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo, dez por cento do eleitorado do Município.

( )- As Leis Complementares exigem, para sua aprovação, o voto favorável da maioria qualificada dos membros da Câmara Municipal.

( )- As Diretrizes Municipais de Educação devem ser disciplinadas por lei ordinária.

Considerando V como Verdadeira e F como Falsa, a sequência correta é:

(1,0) 10 - 

As despesas de custeio do Ente Público, nos termos da Lei n. 4320/64, são classificadas como: