Simulado Sequestro de Bens imóveis | CONCURSO
Simulado Sequestro de Bens imóveis
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Este Simulado Sequestro de Bens imóveis foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Sequestro de Bens imóveis
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Sequestro de Bens imóveis
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #241333
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Sequestro de Bens Imóveis
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Em relação ao sequestro de bens previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
- a) caberá o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.
- b) para a decretação do sequestro, bastará a existência de suspeita da proveniência ilícita dos bens.
- c) o ofendido não tem legitimidade para requerer sequestro de bens.
- d) o sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.
- e) admite caução do indiciado.
- #241334
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Sequestro de Bens Imóveis
- Concurso
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Tendo em conta as disposições constantes do Código de Processo Penal, a respeito das medidas assecuratórias, é correto dizer que
- a) o sequestro é cabível tanto para bens móveis como imóveis, podendo recair em qualquer bem do acusado e não apenas sobre os adquiridos com recursos provenientes da prática delitiva, para garantir a reparação decorrente da prática delitiva.
- b) o sequestro de bens do acusado não tem cabimento na fase de inquérito policial, podendo ser decretado pelo Juiz, inclusive de ofício, mas se já iniciada a ação penal.
- c) decretado o sequestro, é possível oposição de embargos pelo acusado, desde que seja prestada caução que assegure a reparação do dano decorrente da prática delitiva.
- d) o Juiz poderá autorizar a utilização de bem sequestrado ou sujeito a qualquer medida assecuratória pelos órgãos de segurança pública previstos n° art. 144 da CF para o desempenho de suas atividades, constatado o interesse público.
- e) a hipoteca legal é exclusiva para bens imóveis do acusado, podendo ser decretada de ofício pelo Juiz somente na fase de ação penal.
- #241335
- Banca
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- Matéria
- Sequestro de Bens Imóveis
- Concurso
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
"M" adquire imóvel, pagando-o com os proventos de infração praticada. Decorridos seis meses vende o imóvel a "K", que está de boa-fé. Pode-se afirmar que este bem, na esfera criminal,
- a) está sujeito a seqüestro.
- b) está sujeito a penhora.
- c) está sujeito a busca e apreensão.
- d) não está sujeito a qualquer medida cautelar, porque foi vendido a terceiro.
- e) está sujeito à medida cautelar de arrolamento de bens.
- #241336
- Banca
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- Sequestro de Bens Imóveis
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(1,0) 4 -
Sobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com proventos da infração, previsto no Código de Processo Penal, considere:
I. O sequestro será possível se o bem ainda estiver na propriedade do indiciado, não cabendo se ele o tiver transferido para terceiros.
II. Para a decretação do sequestro bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
III. O pedido de sequestro será atuado em separado e seguirá o procedimento previsto para a penhora.
IV. Concedido ou não o sequestro, da decisão cabe o recurso em sentido estrito.
V. O sequestro pode ser embargado pelo acusado nos autos do processo penal sob qualquer fundamento e não admite embargos de terceiros.
Está correto o que consta SOMENTE em
- a) I e II.
- b) II e III.
- c) II, III e IV.
- d) III, IV e V.
- e) I, IV e V.
- #241337
- Banca
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- Matéria
- Sequestro de Bens Imóveis
- Concurso
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Com relação às medidas assecuratórias previstas no CPP, assinale a opção correta.
- a) É cabível o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo acusado com os proventos da infração, desde que haja indícios veementes da proveniência ilícita dos bens e que estes ainda não tenham sido transferidos a terceiro.
- b) Uma vez ordenado judicialmente o sequestro, poderá ele ser levantado se a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contados da data da conclusão da diligência.
- c) Não legitima o levantamento do sequestro a prestação de caução por parte de terceiro idôneo, a quem tiverem sido transferidos os bens.
- d) A sentença irrecorrível de extinção da punibilidade não autoriza o levantamento do arresto ou o cancelamento da hipoteca, mas somente a sentença absolutória irrecorrível.
- e) O sequestro é medida assecuratória específica para os bens imóveis adquiridos com os proventos da infração; portanto, não cabe para bens móveis assim adquiridos.