(1,0) 1 -
Sobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com proventos da infração, previsto no Código de Processo Penal, considere:I. O sequestro será possível se o bem ainda estiver na propriedade do indiciado, não cabendo se ele o tiver transferido para terceiros.II. Para a decretação do sequestro bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.III. O pedido de sequestro será atuado em separado e seguirá o procedimento previsto para a penhora.IV. Concedido ou não o sequestro, da decisão cabe o recurso em sentido estrito.V. O sequestro pode ser embargado pelo acusado nos autos do processo penal sob qualquer fundamento e não admite embargos de terceiros.Está correto o que consta SOMENTE em
Recuperar senha