Simulado SEJUS-ES de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os item a seguir.
Independentemente de aviso prévio ou autorização do poder público, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

(1,0) 2 - 

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos,
proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, julgue os
itens que se seguem.

Ninguém pode ser arbitrariamente detido, preso ou exilado.

(1,0) 3 - 

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos,
proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, julgue os
itens que se seguem.

O suspeito da prática de crime não é considerado inocente, ainda que não tenha havido pronunciamento judicial acerca do fato por ele praticado.

(1,0) 4 - 

Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue
os itens que se seguem.

O silêncio do acusado não caracteriza confissão nem admissão de qualquer responsabilidade e não pode ser interpretado pelo juiz em prejuízo da defesa.

(1,0) 5 - 

Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue
os itens que se seguem.

Os menores de 14 anos de idade e os deficientes mentais são proibidos de depor.

(1,0) 6 - 

Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue
os itens que se seguem.

O acusado de ter cometido crime de homicídio culposo deve ser processado e julgado pelo tribunal do júri.

(1,0) 7 - 

Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue
os itens que se seguem.

Em regra, a competência territorial é definida pelo lugar da infração.

(1,0) 8 - 

Acerca da ação penal e do processo nos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a
seguir.

Nos crimes de ação penal pública em que o Ministério Público requeira o arquivamento do inquérito policial, admite-se ação penal privada subsidiária da ação pública.

(1,0) 9 - 

Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os
itens subsequentes.

Por inviabilizar a responsabilização criminal, não se admite a notitia criminis anônima.

(1,0) 10 - 

Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os
itens subsequentes.

O inquérito policial é um instrumento indispensável à averiguação do fato e da autoria criminosa.

(1,0) 11 - 

Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os
itens subsequentes.

O inquérito policial é um instrumento indispensável à averiguação do fato e da autoria criminosa.

(1,0) 12 - 

De acordo com o que estabelece a LEP quanto ao trabalho do
preso, julgue os itens seguintes.

Ao condenado à pena privativa de liberdade é facultativa a atividade laboral, respeitadas suas aptidões, sua capacidade e sua necessidade.

(1,0) 13 - 

De acordo com o que estabelece a LEP quanto ao trabalho do
preso, julgue os itens seguintes.

O condenado por crime político está desobrigado ao trabalho.

(1,0) 14 - 

Acerca da disciplina na execução penal, julgue os itens que se
seguem.

A concessão de regalias é modalidade de recompensa e visa reconhecer o bom comportamento do condenado, sua colaboração com a disciplina e sua dedicação ao trabalho.

(1,0) 15 - 

Acerca da disciplina na execução penal, julgue os itens que se
seguem.

A tentativa de fuga do estabelecimento prisional é classificada como falta disciplinar grave, punida com a sanção correspondente à falta consumada.