Simulado SEFAZ-AL de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), julgue o item subseqüente.
O IPVA é imposto direto, em que ocorre o fenômeno da transferência da carga tributária a terceiro.

(1,0) 2 - 

Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), julgue o item subseqüente.
A entrada de mercadoria isenta de ICMS em estabelecimento comercial implica crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.

(1,0) 3 - 

Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), julgue o item subseqüente.
A mercadoria importada de país signatário do GATT é isenta de ICMS, quando contemplado com esse favor o similar nacional.

(1,0) 4 - 

Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), julgue o item subseqüente.
Sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), sob a forma de convênio, os estados não podem conceder isenção do ICMS em seus territórios.

(1,0) 5 - 

Julgue o item abaixo, referente ao ITCMD e ao ICMS.
A restituição de impostos pagos indevidamente se dará a quem provar haver assumido o referido encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.

(1,0) 6 - 

Julgue o item abaixo, referente ao ITCMD e ao ICMS.
São competentes para formalizar a exigência do crédito tributário mediante lavratura do auto de infração, que será protocolado na agência da Fazenda Estadual da circunscrição do município do infrator, os fiscais de tributos estaduais e os fiscais auxiliares de tributos estaduais.

(1,0) 7 - 

Julgue o item abaixo, referente ao ITCMD e ao ICMS.
O ITCMD relativo a bens imóveis compete ao estado de Alagoas sempre que o bem for nele situado, independentemente do local onde se processar o inventário.

(1,0) 8 - 

Acerca da Constituição da República e do direito administrativo brasileiro, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética. O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas encaminha ao governador proposta para instituição de empréstimos compulsórios, objetivando atender a despesas extraordinárias em virtude de calamidade pública na cidade de Maceió. Nessa situação, o encaminhamento do secretário encontra-se em conformidade com a Constituição da República.

(1,0) 9 - 

Ainda com relação ao direito tributário, julgue o item que se segue.
A lei pode impor aos sujeitos da obrigação tributária a celebração de transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e conseqüente extinção de crédito tributário.

(1,0) 10 - 

Ainda com relação ao direito tributário, julgue o item que se segue.
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data do fato gerador da obrigação tributária.

(1,0) 11 - 

Ainda com relação ao direito tributário, julgue o item que se segue.
Em matéria fiscal, não têm aplicação quaisquer disposições legais limitativas do direito de examinar livros fiscais dos comerciantes

(1,0) 12 - 

Ainda com relação ao direito tributário, julgue o item que se segue.
A prescrição se interrompe com o ajuizamento da ação executiva que visa cobrar o crédito tributário não pago.

(1,0) 13 - 

A respeito do paradigma burocrático e do paradigma gerencial, julgue o item subseqüente.
Entre os princípios do new public management contemporâneo, estão privatização, devolução e descentralização.

(1,0) 14 - 

A respeito do paradigma burocrático e do paradigma gerencial, julgue o item subseqüente.
As principais experiências paradigmáticas no âmbito do new public management podem ser verificadas nos Estados Unidos da América, na Austrália e na Suécia.

(1,0) 15 - 

A respeito do paradigma burocrático e do paradigma gerencial, julgue o item subseqüente.
Problemas de agência, ineficiência estrutural e maior incidência de custos de transação são denominações diferentes para as buropatologias verificadas em relação ao modelo burocrático weberiano