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Simulado Residência Jurídica | CONCURSO

Simulado Residência Jurídica

Simulado Residência Jurídica

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Este Simulado Residência Jurídica foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: Concurso
  • Instituição: Diversas
  • Cargo: Residência Jurídica
  • Matéria: Diversas
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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REGRA DO SIMULADO

Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.

 

Por falar em Ranking, todos os nossos simulados contém um ranking, assim você saberá como esta indo em seus estudos e ainda poderá comparar sua nota com a dos seus concorrentes.

 

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Questões Residência Jurídica

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#255279
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(1,0) 1 - 

Nos termos do Código Tributário Nacional e especialmente à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção que não está correta:

  • a) Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.
  • b) É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.
  • c) Isenções tributárias concedidas, sob condição onerosa, não podem ser livremente suprimidas.
  • d) Não constitui fato gerador do imposto de circulação de mercadorias (ICMS) a saída física de máquinas, utensílios e implementos a título de comodato.
  • e) O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa
#255280
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(1,0) 2 - 

Nos exatos termos da Constituição Federal, é vedado à União:
I - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
I - tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, salvo a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes;
III - instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País;

Assinale a opção que apresenta as assertivas corretas:

  • a) I e III
  • b) Apenas II
  • c) II e III
  • d) I, II, III
  • e) Apenas III
#255281
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(1,0) 3 - 

A luz das disposições legais e considerando a jurisprudência majoritária assinale a resposta certa:

  • a) Compete a União e aos estados instituir empréstimo compulsório no caso de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
  • b) Taxas e multas são tipo de tributos que podem ser instituídos por qualquer ente federativo.
  • c) A taxa é uma espécie tributária que tem como finalidade custear a prestação de um serviço público.
  • d) Contribuição de melhoria é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
  • e) Um imposto e uma taxa podem ter a mesma base cálculo
#255282
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(1,0) 4 - 

Sobre a Liquidação da Sociedade, conforme as disposições legais, constituem-se deveres do liquidante, exceto:

  • a) finda a liquidação, apresentar aos sócios o relatório da liquidação e as suas contas finais.
  • b) arrecadar os bens, livros e documentos da sociedade, onde quer que estejam.
  • c) confessar a falência da sociedade e pedir concordata, de acordo com as formalidades prescritas para o tipo de sociedade liquidanda.
  • d) proceder, nos vinte e cinco dias seguintes ao da sua investidura e com a assistência, sempre que possível, dos administradores, à elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo.
  • e) averbar e publicar a ata, sentença ou instrumento de dissolução da sociedade.
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(1,0) 5 - 

A luz das disposições do Código Civil e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta:

  • a) Em qualquer caso, a constituição da sucursal, filial ou agência deverá ser averbada em junta comercial onde se localize a sua respectiva sede.
  • b) Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
  • c) A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito, exceto o contrato social.
  • d) A sociedade simples que instituir sucursal, filial ou agência na circunscrição de outro Registro Civil das Pessoas Jurídicas, neste ficará dispensada de inscrevê-la, demonstrada a prova da inscrição originária.
  • e) A sociedade adquire capacidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.