Simulado Remissão para OAB | OAB
SIMULADO REMISSÃO PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores Concurso do País, através de simulados para Concurso, provas e questões de Concurso.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no Concurso OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Remissão, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos Concurso anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Simulado Remissão para OAB contém um total de 10 questões de Concurso com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Remissão, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no Concurso OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no Concurso OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #269229
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Remissão
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é
- a) uma modalidade de extinção dos créditos tributários e consiste na liberação da dívida por parte do credor, respaldada em lei autorizativa.
- b) a perda do direito de constituir o crédito tributário pelo decurso do prazo.
- c) uma modalidade de exclusão dos créditos tributários com a liberação das penalidades aplicadas ao sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.
- d) uma modalidade de extinção dos créditos tributários em razão da compensação de créditos entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.
- #269230
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Remissão
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
A expiração do prazo legal para lançamento de um tributo, sem que a autoridade administrativa fiscal competente o tenha constituído, caracteriza hipótese de
- a) remissão.
- b) prescrição.
- c) decadência.
- d) transação.
- #269231
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Remissão
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
A fixação, por lei complementar, de limite máximo para o estabelecimento de valor de remissão e anistia é constitucionalmente prevista para a contribuição
- a) específica de financiamento da seguridade social sobre o faturamento das empresas.
- b) social sobre o lucro líquido.
- c) destinada ao Programa de Integração Social.
- d) patronal sobre a folha de pagamento.
- #269232
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Remissão
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 -
O Código Tributário Nacional prevê que a lei poderá autorizar a autoridade administrativa a conceder remissão ou anistia do crédito tributário mediante despacho devidamente fundamentado, que deverá levar em conta os seguintes aspectos, EXCETO
- a) a situação econômica do sujeito passivo.
- b) a extrafiscalidade, visando a privilegiar um determinado segmento do setor produtivo.
- c) a condição econômica de uma determinada região do território da entidade tributante.
- d) o valor diminuto do crédito tributário.
- #269233
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Remissão
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 5 -
A pessoa jurídica XX, procurando compreender os métodos de interpretação da legislação tributária a respeito dos casos de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário, consulta você, como advogado.
À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que veicula tema sobre o qual é imperiosa a interpretação literal de norma tributária.
- a) Anistia
- b) Remissão
- c) Prescrição
- d) Compensação
- #269234
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Remissão
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
O taxista João recebeu do fisco estadual uma correspondência na qual lhe foi informado que, mesmo tendo ocorrido o fato gerador do IPVA, ele não precisaria pagar o tributo, uma vez que fora aprovada uma lei, pela respectiva assembléia legislativa, que excluía o crédito tributário dos taxistas, relativamente ao IPVA.
Nessa situação hipotética, pode-se dizer que a citada lei estabeleceu uma
- a) remissão.
- b) transação.
- c) isenção.
- d) anistia.
- #269235
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Remissão
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Supondo que tenha sido deferido, pela secretaria de fazenda de um estado da Federação, a contribuinte devedor de tributo já vencido pedido de pagamento em parcelas do referido imposto, assinale a opção correta.
- a) O benefício concedido pela administração denomina-se moratória.
- b) O instituto tributário a ser utilizado pelo contribuinte para quitar a dívida caracteriza-se como remissão.
- c) O deferimento do pedido do contribuinte causa a extinção do crédito tributário.
- d) O deferimento do pleito causa a exclusão do crédito tributário.
- #269236
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Remissão
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Lei municipal que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU - estabelece a solidariedade entre os proprietários de um mesmo imóvel. Os efeitos da solidariedade estão listados nas opções a seguir, à exceção de uma Assinale-a.
- a) A interrupção da decadência, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.
- b) A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
- c) O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita os demais.
- d) A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
- #269237
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Remissão
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
A norma constitucional que veda aos entes federativos a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto representa
- a) anistia tributária.
- b) remissão tributária.
- c) imunidade tributária.
- d) isenção tributária.
- #269238
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Remissão
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Suponha-se que determinada sociedade limitada, estando em débito com a fazenda pública estadual em razão do não- recolhimento do imposto sobre operações referentes à circulação de mercadorias relativo aos dois últimos anos, promova o parcelamento do valor devido. Nessa situação, o parcelamento
- a) extingue o crédito tributário.
- b) suspende a exigibilidade do crédito tributário.
- c) concede remissão ao crédito tributário.
- d) exclui o crédito tributário.