Simulado PROCON-MA de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Relacione as formas de provimento de cargo público às suas respectivas definições.
1. Nomeação 2. Reintegração 3. Readaptação 4. Reversão
( ) é o reingresso do servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez. ( ) é forma original de provimento de cargo público e sendo este cargo de carreira depende de prévia habilitação e aprovação em concurso público. ( ) é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações físicas ou mentais, conforme verificado por autoridade médica. ( ) é a investidura do servidor em cargo por este anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão.
Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

(1,0) 2 - 

À pessoa que contribuir para plano privado de assistência à saúde, em decorrência de vínculo empregatício, ao se aposentar será assegurado o direito de manutenção como beneficiário,

(1,0) 3 - 

Sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, é correto afirmar:

(1,0) 4 - 

A ação civil pública, regulada pela Lei n° 7.347/1985, pode ser ajuizada para responsabilização por danos causados ao

(1,0) 5 - 

De acordo com o Decreto n° 2.181/1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, são consideradas práticas infrativas ao consumidor:

(1,0) 6 - 

A Lei Estadual n° 7.806/2002 fixou prazo para atendimento dos consumidores nas filas bancárias. Considerou, neste dispositivo que

(1,0) 7 - 

Sobre a Súmula do Supremo Tribunal de Justiça - STJ, na seara do direito do consumidor e do dano estético, é correto afirmar:

(1,0) 8 - 

O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC

(1,0) 9 - 

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON do Estado do Maranhão é uma

(1,0) 10 - 

No tema publicidade voltada a consumidores, qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e servi­ços, é chamada de

(1,0) 11 - 

Constitui infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor:

(1,0) 12 - 

São modelos de sanções administrativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor:

(1,0) 13 - 

Ao contrato cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo dá-se o nome de contrato

(1,0) 14 - 

Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que

(1,0) 15 - 

A proteção do consumidor contra uma prática comercial na qual ele não desfruta das melhores condições para decidir sobre a conveniência do negócio, e que permite o desfazimento do negócio no prazo de 7 dias sempre que ocorrer a contratação fora do estabelecimento comercial, dá-se o nome de direito de