Simulado Processo Legislativo | CONCURSO
Simulado Processo Legislativo
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Este Simulado Processo Legislativo foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Processo Legislativo
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
Por falar em Ranking, todos os nossos simulados contém um ranking, assim você saberá como esta indo em seus estudos e ainda poderá comparar sua nota com a dos seus concorrentes.
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Questões Processo Legislativo
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #241018
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Processo Legislativo
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Após diplomação, no exercício da atividade legislativa, o Vereador do Município X é flagrado exigindo o repasse de parte dos salários dos integrantes do seu gabinete para a conta de uma terceira pessoa a ele vinculada.
Em tal situação, a competência para o processo e julgamento do fato é do(a):
- a) Supremo Tribunal Federal;
- b) Superior Tribunal de Justiça;
- c) Tribunal de Justiça de Rondônia;
- d) Juízo de Direito estadual de primeiro grau.
- #241019
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Processo Legislativo
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Indique qual dos atos abaixo encontra-se no mesmo patamar hierárquico das medidas provisórias editadas pelo presidente da República.
- a) portaria ministerial
- b) decreto presidencial
- c) lei ordinária
- d) resolução do Banco Central
- #241020
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Processo Legislativo
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Polifemo, no exercício de seu mandato de Deputado Federal, propôs projeto de lei ordinária, em matéria de sua competência. Referido projeto encontra-se em fase de votação. Dentre outras situações, Polifemo deve observar que esse projeto de lei
- a) poderá ser aprovado por decurso de prazo, por não haver mecanismos que obriguem sua apreciação pela Câmara dos Deputados e diante do excessivo número de projetos.
- b) estará, tecnicamente, sujeito à sanção ou ao veto pelo Plenário da Câmara dos deputados, que podem ser parciais ou totais, mas sempre fundamentados.
- c) terá a necessidade de ser aprovado pelo voto favorável da maioria simples dos deputados federais, em sessão instalada com a presença da maioria absoluta dessa Câmara dos Deputados.
- d) não poderá tramitar sem fixação de prazo, mas só o Presidente da Câmara dos Deputados é que poderá solicitar urgência na apreciação de qualquer projeto de lei.
- #241021
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Processo Legislativo
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
A distinção entre a lei formal e a lei material está na presença ou não do seguinte elemento:
- a) generalidade
- b) novidade
- c) abstração
- d) normatividade
- #241022
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Processo Legislativo
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
No sistema bicameral brasileiro, tendo iniciado projeto de lei ordinária no Senado Federal, remetido à Câmara dos Deputados e sofrido emendas, retornando à Casa iniciadora poderá o projeto:
- a) sofrer rejeição total das emendas e ser remetido para sanção presidencial.
- b) passar por novas emendas e ser devolvido à Câmara dos Deputados.
- c) ser emendado, aprovado e remetido à sanção presidencial.
- d) não sofrer emendas porque a Câmara dos Deputados é soberana em tema de lei ordinária.