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Simulado Princípio da Isonomia para OAB | OAB

Simulado Princípio da Isonomia para OAB

Simulado Princípio da Isonomia para OAB

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Este Simulado Princípio da Isonomia foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: OAB
  • Instituição: OAB
  • Cargo: Aluno da OAB
  • Matéria: Princípio da Isonomia
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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REGRA DO SIMULADO

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Questões Princípio da Isonomia

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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z


#267049
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Princípio da Isonomia
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

Considerando que Júnior, Júlio e Augusto tenham diferentes ocupações profissionais, exerçam diferentes funções e percebam remunerações de diferentes denominações jurídicas, assinale a opção correta à luz do princípio constitucional tributário da isonomia.

  • a) Os três devem ser tributados com a mesma carga de imposto de renda.
  • b) As normas somente permitem diferenciar a carga tributária de imposto de renda em benefício de um dos três indivíduos citados em razão da ocupação profissional.
  • c) Caso um dos indivíduos citados ocupe função pública especial, o benefício quanto à carga do imposto de renda poderá ser-lhe concedido.
  • d) As normas somente permitem diferenciar a carga tributária de imposto de renda em prejuízo de um dos indivíduos citados, em razão da denominação jurídica de sua remuneração.
#267050
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Princípio da Isonomia
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
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(1,0) 2 - 

Consoante o princípio da igualdade tributária, é vedado conferir tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente. No texto constitucional, são enumerados critérios em razão dos quais é proibida a distinção de tratamento tributário. Entre esses critérios não estão incluídos

  • a) rendimentos decorrentes de diferentes ocupações profissionais.
  • b) rendimentos decorrentes de diferentes nacionalidades.
  • c) direitos decorrentes de diferentes ocupações profissionais.
  • d) direitos decorrentes da ocupação de diferentes funções públicas.Responder
#267051
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Princípio da Isonomia
Concurso
. Concursos Diversos
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Múltipla escolha
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(1,0) 3 - 

Determinado contribuinte teve contra si lavrado auto de infração, com aplicação de multa de 100% sobre o valor do imposto devido. Antes que a defesa apresentada na esfera administrativa fosse julgada, foi editada lei reduzindo a referida multa para 75% do valor do imposto devido.

Considerando que o sujeito passivo efetivamente cometeu a infração que lhe foi imputada, a multa devida é de

  • a) 100%, em face do princípio da anterioridade.
  • b) 100%, em face do princípio da irretroatividade.
  • c) 75%, em face do princípio da retroatividade benigna.
  • d) 75%, em face do princípio da isonomia.
#267052
Banca
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Matéria
Princípio da Isonomia
Concurso
. Concursos Diversos
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Múltipla escolha
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(1,0) 4 - 

A perda dos dias remidos em virtude do cometimento de falta grave durante o cumprimento da pena

  • a) ofende ao princípio da isonomia.
  • b) não significa ofensa ao direito adquirido.
  • c) viola o princípio da individualização da pena.
  • d) viola o princípio da dignidade da pessoa humana.Responder
#267053
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Princípio da Isonomia
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Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 5 - 

Mário inscreveu-se no programa de incentivo à aposentadoria mediante indenização, promovido pela empresa em que trabalha. A respeito do caso proposto, assinale a afirmativa correta.

  • a) Mário pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem natureza salarial.
  • b) Mário não pagará imposto de renda, já que se trata de verba especial.
  • c) Mario não pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem caráter indenizatório.
  • d) Mário pagará imposto de renda, em homenagem ao princípio da isonomia.Responder