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Questões comentadas . Concursos Diversos de Princípio da Isonomia | 267050

#267050
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Princípio da Isonomia
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Consoante o princípio da igualdade tributária, é vedado conferir tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente. No texto constitucional, são enumerados critérios em razão dos quais é proibida a distinção de tratamento tributário. Entre esses critérios não estão incluídos

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