Simulado PREVIC de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar deve compor-se de dez integrantes — cinco representantes do poder público, indicados pelo Ministério da Previdência Social, e cinco representantes da sociedade civil, indicados pela Câmara dos Deputados — com direito a voto e mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

(1,0) 2 - 

Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
A PREVIC deve ser administrada por uma diretoria colegiada composta por um diretor-superintendente e quatro diretores, escolhidos entre pessoas de ilibada reputação e de notória competência, a serem indicados pelo ministro de Estado da Previdência Social e nomeados pelo presidente da República.

(1,0) 3 - 

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue o item a seguir.
Na lei, constam dispositivos sobre o sistema especial de inclusão previdenciária relativo ao atendimento de trabalhadores de baixa renda e daqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. Por meio desses dispositivos, garante-se o acesso a benefícios de valor igual a um salário mínimo e veda-se a estipulação de alíquotas e carências inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social.

(1,0) 4 - 

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue o item a seguir.
Para efeito de aposentadoria, assegura-se a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensam financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei, visto que a contagem recíproca constitui um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e o acerto de contas que deve haver entre os diversos sistemas de previdência social não interfere na existência desse direito, sobretudo para fins de aposentadoria.

(1,0) 5 - 

Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
Não se insere na esfera de competência da PREVIC a decretação de intervenção e(ou) liquidação extrajudicial de entidades fechadas de previdência complementar, uma vez que tal incumbência compete ao Ministério da Previdência Social.

(1,0) 6 - 

Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar deve compor-se de dez integrantes — cinco representantes do poder público, indicados pelo Ministério da Previdência Social, e cinco representantes da sociedade civil, indicados pela Câmara dos Deputados — com direito a voto e mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

(1,0) 7 - 

Julgue o item a seguir, que versam sobre modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade.
A União, ao intervir no domínio econômico para normalizar o abastecimento ou regular preços, pode dispensar a licitação.

(1,0) 8 - 

Julgue o item a seguir, que versam sobre modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade.
Para participar da modalidade de licitação denominada convite, os participantes devem ser prévia e formalmente convidados pela administração pública.

(1,0) 9 - 

Julgue o item seguintes, que versam sobre modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade.
A União, ao intervir no domínio econômico para normalizar o abastecimento ou regular preços, pode dispensar a licitação.

(1,0) 10 - 

Julgue o item seguintes, que versam sobre modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade.
Para participar da modalidade de licitação denominada convite, os participantes devem ser prévia e formalmente convidados pela administração pública.

(1,0) 11 - 

A respeito das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo.
Uma subvenção destinada ao custeio de um ente governamental, efetuada mediante transferência intergovernamental, constitui, no ente transferidor, uma transferência de capital.

(1,0) 12 - 

Julgue o item subsecutivos, referentes à interoperabilidade de sistemas.
Web services são sistemas embasados na Web que oferecem serviços gerais para aplicações remotas, não requerendo interações imediatas de usuários finais.

(1,0) 13 - 

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue o item a seguir.

Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor pago, em dinheiro, a título de vale-transporte, incorporam-se ao seu salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios.

(1,0) 14 - 

Com referência a conceitos macroeconômicos e à economia brasileira, julgue os itens subsequentes.

O uso de políticas protecionistas no âmbito do Plano de Metas, que apreciavam o câmbio e encareciam as importações de bens de capital e de insumos básicos, constituiu a principal restrição à expansão dos investimentos no setor industrial.

(1,0) 15 - 

Com referência a conceitos macroeconômicos e à economia brasileira, julgue os itens subsequentes.

A redução da dívida pública externa do Brasil a partir de 2000, apesar de substancial, foi bem inferior ao aumento das exportações, o que sinaliza uma redução da capacidade do país de honrar sua dívida externa.