Simulado Prefeitura de Jaguarão - RS | CONCURSO

(1,0) 1 - 

De acordo com o Regime Jurídico, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para tais pessoas serão reservadas até _________________ das vagas oferecidas no concurso.

Identifique, dentre as alternativas abaixo, aquela que completa CORRETAMENTE a lacuna acima:

(1,0) 2 - 

O Regime jurídico prevê que exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Diante disso, analise as afirmações abaixo e marque (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:

( ) É de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data da posse.
( ) Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou o exercício nos prazos legais.
( ) O exercício deve ser dado pelo Secretário de Administração do Município.

Identifique a sequência CORRETA de cima para baixo:

(1,0) 3 - 

_____________ é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

(1,0) 4 - 

No que diz respeito ao serviço extraordinário, analise as alternativas abaixo e identifique a única INCORRETA:

(1,0) 5 - 

A critério da administração, poderá ser con- cedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração. Com base nessa afirmação, analise os itens abaixo:

I. A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço, segundo os critérios da administração.
II. Não se concederá nova licença antes de decorridos dois anos do término ou interrupção da anterior.
III. Não se concederá a licença a servidor nomeado ou removido antes de completar três anos de exercício no novo cargo ou repartição.

Está(ão) CORRETO(S):

(1,0) 6 - 

A Lei Orgânica prevê que leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão:

I. O plano plurianual.
II. As diretrizes orçamentárias.
III. Os orçamentos anuais.

Está(ão) CORRETO(S):

(1,0) 7 - 

A convocação extraordinária da Câmara de Vereadores cabe:

I. Ao Prefeito.
II. Ao Presidente da Câmara de Vereadores.
III. Ao Vice-Prefeito.

Está(ão) INCORRETO(S):

(1,0) 8 - 

As ausências dos vereadores não serão consideradas faltas quando ocorrerem dentro de:

(1,0) 9 - 

De acordo com as determinações da Lei Orgânica, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara Municipal e tem as seguintes atribuições:

(1,0) 10 - 

Além das atribuições fixadas em Lei Ordinária, compete aos Secretários do Município: