Simulado Prefeitura de Barro Alto - GO | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Em relação à receita e despesas públicas, marque a opção INCORRETA:

(1,0) 2 - 

O Direito Tributário é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Em relação aos tributos, associe as definições aos conceitos e, em seguida, assinale a sequência correta:


(I) Tributo ( ) É classificado como um tributo não vinculado, por possuir uma

hipótese de incidência cuja materialidade independe de qualquer

atividade estatal.


(II) Imposto ( ) É um tributo vinculado indiretamente, por possuir uma hipótese

de incidência consistente numa atuação estatal indiretamente

referida ao contribuinte.


(III) Taxa ( ) É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo

valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de

ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade

administrativa plenamente vinculada.


(IV) Contribuição de Melhoria ( ) É um tributo vinculado diretamente, por possuir a sua hipótese

de incidência consistente numa ação estatal diretamente

referida ao contribuinte.

(1,0) 3 - 

A competência tributária dos Municípios é a aptidão para criação de tributos, dentro de certos limites. No que diz respeito aos tributos municipais, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas e, em seguida, assinale a sequência correta:

( ) IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.

( ) O ITBI tem como fato gerador a transmissão, ‘‘inter vivos’’, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis; quando há a transmissão a qualquer título de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia; ou quando há a cessão de direitos relativos às transmissões acima mencionadas.

( ) O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

(1,0) 4 - 

Em relação à dispensa e inexigibilidade das licitações, marque a opção INCORRETA:

(1,0) 5 - 

Em relação à Lei Responsabilidade Fiscal, marque a opção INCORRETA:

(1,0) 6 - 

Direito Financeiro aborda todo o conjunto das normas sobre todas as instituições financeiras: receitas, despesas, orçamento, crédito e processo fiscal. De acordo com o exposto, marque a opção correta:

(1,0) 7 - 

A Lei 8.112/90, chamada Lei do Servidor Público ou RJU (Regime Jurídico Único), dispõe no título IV, dentre outras coisas, os deveres e proibições inerentes ao servidor público e as responsabilidades decorrentes de suas atribuições. Dentre os deveres do servidor, marque a opção INCORRETA:

(1,0) 8 - 

O art. 12, da Lei n. 4.320/64, classifica a despesa em despesas correntes, subdividindo-se em despesas de custeio e transferências correntes, e em despesas de capital, que por sua vez englobam os investimentos, as inversões financeiras e as transferências de capital. Em relação a esta classificação, marque a opção INCORRETA:

(1,0) 9 - 

De acordo com o CTN, art. 139; “O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta” e Art. 141“ O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias”. De acordo com o crédito tributário, marque a opção INCORRETA:

(1,0) 10 - 

Em relação aos Princípios do Direito Tributário, marque a opção correta: