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Questões comentadas Prefeitura de Barro Alto-GO de Matérias Diversas | 192630

#192630
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Barro Alto-GO
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O Direito Tributário é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Em relação aos tributos, associe as definições aos conceitos e, em seguida, assinale a sequência correta:


(I) Tributo ( ) É classificado como um tributo não vinculado, por possuir uma

hipótese de incidência cuja materialidade independe de qualquer

atividade estatal.


(II) Imposto ( ) É um tributo vinculado indiretamente, por possuir uma hipótese

de incidência consistente numa atuação estatal indiretamente

referida ao contribuinte.


(III) Taxa ( ) É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo

valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de

ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade

administrativa plenamente vinculada.


(IV) Contribuição de Melhoria ( ) É um tributo vinculado diretamente, por possuir a sua hipótese

de incidência consistente numa ação estatal diretamente

referida ao contribuinte.

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