Simulado Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Sobre os enunciados contidos no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

(1,0) 2 - 

Sob o enfoque histórico, a Constituição Federal de 1988 foi o resultado de um processo complexo e fortemente influenciado pela necessidade de instituir um novo projeto jurídico-político de nação. Do peculiar processo constituinte, extrai-se como correta a seguinte assertiva:

(1,0) 3 - 

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada pelos doutrinadores como uma Constituição Rígida. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de Constituições Rígidas.

(1,0) 4 - 

Referente aos princípios fundamentais da Constituição Federal, configura fundamento da República Federativa do Brasil:

(1,0) 5 - 

A Constituição Brasileira de 1988, conhecida também como “Constituição Cidadã”, representou a consolidação da democracia no Brasil. Representou, também, grande avanço em matéria de cidadania. O seu preâmbulo traz valores que guiaram o constituinte no período de sua elaboração, e, inclusive, dentre outros aspectos, faz expressa menção a Deus ao dizer que “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático (...) promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”. Assim, tendo em conta o espírito que norteia a nossa Carta Constitucional Brasileira, é correto afirmar que ela prevê expressamente os seguintes princípios ou objetivos, exceto:

(1,0) 6 - 

Consta do Art. 175 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que, na forma da lei, os serviços públicos podem ser prestados sob regime de concessão ou permissão, bem como diretamente pelo próprio Poder Público. Diante disso, originou-se, em 13 de fevereiro de 1995, a Lei nº 8.987/1995, a qual, segundo seu preâmbulo, “dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no Art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências”. Outra decorrência do normativo constitucional retrocitado foi a Lei nº 9.094/1995, a qual, segundo seu preâmbulo, “estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências”. Valendo-se do exposto, bem como das pertinentes disposições normativas e jurisprudenciais acerca dos serviços públicos, assinale a afirmativa correta.

(1,0) 7 - 

O preâmbulo é o pórtico da Constituição e revela a síntese do pensamento do legislador constituinte.
Acerca de sua natureza jurídica, marque a resposta correta:

(1,0) 8 - 

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem adotando, quanto ao valor jurídico do preâmbulo constitucional, a teoria da:

(1,0) 9 - 

A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a opção correta.

(1,0) 10 - 

A invocação à proteção de Deus, constante do Preâmbulo da Constituição da República vigente,