Simulado Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 | CONCURSO
Simulado Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
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Este Simulado Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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Questões Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #244327
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- Política Nacional do Meio Ambiente-Pnma – Lei Nº 6.938 de 1981
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(1,0) 1 -
O Artigo 4º da Lei 6.938/81 discorre sobre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente. Assinale qual dos itens abaixo não pertence a esses objetivos.
- a) Homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental.
- b) Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
- c) Estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
- d) Imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
- e) Desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
- #244328
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(1,0) 2 -
São atribuições dos ocupantes do cargo de analista ambiental, o planejamento ambiental, organizacional e estratégico à execução das Políticas Nacionais de Meio Ambiente formuladas no âmbito da União. Com relação às atividades exercidas pelo analista ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros.
- b) Regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental.
- c) Estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.
- d) Regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais.
- e) Conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção.
- #244329
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(1,0) 3 -
Assinale a alternativa incorreta:
- a) A fabricação de equipamentos antipoluidores deve ser incentivada pelo Poder Executivo.
- b) A servidão ambiental não pode ser instituída de forma perpétua.
- c) Compõe o conceito de poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que indiretamente criem condições adversas às atividades econômicas.
- d) Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.
- e) A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.
- #244330
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(1,0) 4 -
As resoluções normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente
- a) vinculam a União e possuem caráter sugestivo em relação aos Estados e Municípios.
- b) vinculam os entes federativos que optarem por integrar o Sistema Nacional de Meio Ambiente.
- c) vinculam todos os entes federativos diante do Sistema Nacional de Meio Ambiente.
- d) estabelecem regramento apenas para o Ministério do Meio Ambiente, uma vez que o Conselho Nacional do Meio Ambiente é órgão do citado ministério.
- e) não possuem caráter cogente.
- #244331
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(1,0) 5 -
Para fins da Política Nacional do Meio Ambiente, considera-se:
- a) Poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente lancem materiais ou energia em desacordo com os padrões sanitários estabelecidos pela lei da Política Nacional do Meio Ambiente.
- b) Poluidor, a pessoa física ou jurídica de direito privado, responsável diretamente por ato causador de degradação ambiental que implique perda da biodiversidade.
- c) Recursos ambientais, a atmosfera, as águas interiores e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, excluídos os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
- d) Degradação do meio ambiente, a alteração propícia dos componentes do meio ambiente.
- e) Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.