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Simulado Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 | CONCURSO

Simulado Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Simulado Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

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Este Simulado Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: CONCURSO
  • Instituição: Diversas
  • Cargo: Diversos
  • Matéria: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 10
  • Tempo do Simulado: 30 minutos

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Questões Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

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#223009
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(1,0) 1 - 

São atribuições dos ocupantes do cargo de analista ambiental, o planejamento ambiental, organizacional e estratégico à execução das Políticas Nacionais de Meio Ambiente formuladas no âmbito da União. Com relação às atividades exercidas pelo analista ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.

  • a) Ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros.
  • b) Regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental.
  • c) Estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.
  • d) Regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais.
  • e) Conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção.
#223010
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(1,0) 2 - 

As resoluções normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente

  • a) vinculam a União e possuem caráter sugestivo em relação aos Estados e Municípios.
  • b) vinculam os entes federativos que optarem por integrar o Sistema Nacional de Meio Ambiente.
  • c) vinculam todos os entes federativos diante do Sistema Nacional de Meio Ambiente.
  • d) estabelecem regramento apenas para o Ministério do Meio Ambiente, uma vez que o Conselho Nacional do Meio Ambiente é órgão do citado ministério.
  • e) não possuem caráter cogente.
#223011
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(1,0) 3 - 

Para fins da Política Nacional do Meio Ambiente, considera-se:

  • a) Poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente lancem materiais ou energia em desacordo com os padrões sanitários estabelecidos pela lei da Política Nacional do Meio Ambiente.
  • b) Poluidor, a pessoa física ou jurídica de direito privado, responsável diretamente por ato causador de degradação ambiental que implique perda da biodiversidade.
  • c) Recursos ambientais, a atmosfera, as águas interiores e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, excluídos os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
  • d) Degradação do meio ambiente, a alteração propícia dos componentes do meio ambiente.
  • e) Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
#223012
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(1,0) 4 - 

O instrumento econômico da Política Nacional do Meio Ambiente que envolve a delegação onerosa de direito de praticar manejo sustentável em uma unidade de manejo, mediante licitação, por prazo determinado, é denominado

  • a) seguro ambiental.
  • b) servidão ambiental.
  • c) concessão florestal.
  • d) zoneamento ambiental.
  • e) terceirização de manejo.
#223013
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(1,0) 5 - 

Considere as afirmações abaixo sobre princípios de preservação do meio ambiente.

I. Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico.

II. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

III. Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

IV. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

V. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

VI. Leilão de áreas degradadas.

VII. Educação ambiental em todos os níveis de ensino.

A Política Nacional do Meio Ambiente se apoia APENAS nos seguintes princípios:

  • a) I, II, III, IV e V.
  • b) II, III, V e VII.
  • c) I, II, IV, VI e VII.
  • d) III, IV, V e VI.
  • e) I, III, V e VI.
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(1,0) 6 - 

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos determinados princípios. Quanto a esses princípios, analise os itens seguintes.
I Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo. II Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar. III Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais. IV Proteção do ecossistema, com a preservação de áreas representativas.
Estão corretos os itens

  • a) I e IV, somente.
  • b) I, II, III e IV.
  • c) I e III, somente.
  • d) II e IV, somente.
  • e) III e IV, somente.
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(1,0) 7 - 

A lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil estabelece uma penalidade criminal para o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente. A pena para esse crime ambiental é de

  • a) reclusão de 5 a 12 anos e multa de 1000 a 5000 MVR.
  • b) reclusão de 6 a 12 meses em regime semiaberto.
  • c) reclusão de 1 a 3 anos e multa de 100 a 1000 MVR.
  • d) multa de 1000 a 5000 MVR e prestação de serviços comunitários.
  • e) reclusão de 6 a 12 anos e multa de 10 a 50 MVR.
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(1,0) 8 - 

Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, é considerada degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente afetem desfavoravelmente a biota,

  • a) o meio ambiente degradado.
  • b) a servidão ambiental.
  • c) a exploração da vegetação.
  • d) o desequilíbrio ecológico.
  • e) a poluição.
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(1,0) 9 - 

Segundo a Lei n° 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente − PNMA),

  • a) entende-se por poluidor a pessoa física ou jurídica responsável apenas diretamente por atividade causadora de degradação ambiental.
  • b) somente a pessoa jurídica de direito privado pode ser responsável por atividade causadora de degradação ambiental.
  • c) o poluidor é obrigado, comprovada a existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.
  • d) é vedado aos Municípios elaborar normas supletivas e complementares em relação aos padrões do meio ambiente.
  • e) tem-se como instrumento da PNMA a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis − IBAMA.
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(1,0) 10 - 

Segundo prevê o art. 225 da Constituição Federal “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Nesse caso,

  • a) degradação ambiental e poluição são expressões que se equivalem.
  • b) como cabe ao Poder Público o dever de defender o meio ambiente, jamais poderá ser responsabilizado por sua degradação.
  • c) o poluidor será sempre a pessoa física ou jurídica de direito privado, responsável, direta ou indiretamente, pela degradação ambiental.
  • d) o poluidor será a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
  • e) a poluição será sempre ilícita.