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Questões . Concursos Diversos de Política Nacional do Meio Ambiente-Pnma – Lei Nº 6.938 de 1981 | 223015

#223015
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Política Nacional do Meio Ambiente-Pnma – Lei Nº 6.938 de 1981
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

A lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil estabelece uma penalidade criminal para o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente. A pena para esse crime ambiental é de