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Simulado Polícia Civil-RS - Direito Constitucional | CONCURSO

Simulado Polícia Civil-RS - Direito Constitucional

OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso PC/RS .

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca VUNESP, para nível Superior do cargo de Escrivão de Polícia Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes PC/RS .

*Conteúdo Programático do Simulado de Direito Constitucional do concurso PC/RS .

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: Título I (artigos 1 a 4); Título II (artigos 5 a 17); Título IV (artigos 44 a 135); Título V (artigos 136 a 144); Título VII (artigos 170 a 192) e Título VIII (artigos 193 a 232). Princípios fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário; Funções essenciais à Justiça. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem econômica e financeira. Ordem social: meio ambiente, educação, cultura e desporto; Família, criança, adolescente, jovem e idoso; Índios.

  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Constitucional .

#39898
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Civil-RS
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 1 - 

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

  • a) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
  • b) Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
  • c) A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a privação ou a restrição da liberdade, a perda de bens e o banimento
  • d) Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e os definidos como crimes hediondos.
  • e) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento com terrorismo.
#39899
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Civil-RS
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 2 - 

Prevê o art. 37 da Constituição Federal, de forma expressa, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e:

  • a) razoabilidade
  • b) eficiência
  • c) proporcionalidade
  • d) unidade
  • e) economicidade
#39900
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Civil-RS
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 3 - 

A Constituição de 1988 enuncia que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, que possui, dentre outros, os seguintes fundamentos:

  • a) a soberania, a busca do pleno emprego e a função social da propriedade.
  • b) a defesa do consumidor, a função social da propriedade e a busca do pleno emprego.
  • c) o pluralismo político, a redução das desigualdades regionais e sociais e a propriedade privada.
  • d) a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
  • e) a cidadania, a função social da propriedade e a promoção do bem de todos, sem qualquer discriminação
#39901
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Civil-RS
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 4 - 

Assinale a alternativa cuja afirmação está, expressamente, de acordo com a Constituição Federal brasileira.

  • a) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, em ambos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal.
  • b) A lei penal não retroagirá, salvo para punir o réu nos casos de cometimento de crime hediondo ou de racismo.
  • c) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
  • d) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.
  • e) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que prévia e devidamente autorizado pela autoridade competente e não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
#39902
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Civil-RS
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 5 - 

Analise as seguintes afirmativas e classifique cada uma como falsa (F) ou verdadeira (V). 

( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. 

( ) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. 

( ) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. 

( ) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. 

Assinale a alternativa que corresponde à classificação correta das afirmativas em ordem de apresentação.

  • a) F, F, V, V.
  • b) V, F, V, V.
  • c) V, F, V, F.
  • d) V, F, F, V.
  • e) F, V, F, V.
#39903
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Civil-RS
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 6 - 

Assinale a alternativa correta a respeito da Administração Pública.

  • a) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo vedado o regresso contra o agente responsável nos casos de dolo ou culpa.
  • b) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, na forma da lei.
  • c) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, incluindo as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
  • d) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
  • e) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
#39904
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Civil-RS
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 7 - 

Considerando o disposto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar sobre a estabilidade do servidor público:

  • a) o servidor público estável somente poderá perder o cargo por sentença judicial.
  • b) extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável não poderá ser colocado em disponibilidade.
  • c) como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  • d) invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele não poderá ser reintegrado se o seu cargo já estiver ocupado.
  • e) os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos, contados da sua nomeação.
#39905
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Civil-RS
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 8 - 

 

 

O Brasil foi constituído como um Estado Democrático de Direito, que é regido por uma Constituição Federal. E, assim sendo, essa formação constitucional não pode ser alterada em determinados aspectos, nem mesmo por emenda constitucional. 

Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla matéria relativa ao Estado brasileiro que não pode ser objeto de deliberação por emenda constitucional cuja proposta seja tendente a sua abolição.

  • a)     A separação dos Poderes.
  • b)     Órgãos da Administração Pública.
  • c)     O Presidencialismo.
  • d)     Cargos Públicos.
  • e)     A República.