Processando...

Questões Polícia Civil-RS de Direito Constitucional | 39905

#39905
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Civil-RS
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 1 - 

 

 

O Brasil foi constituído como um Estado Democrático de Direito, que é regido por uma Constituição Federal. E, assim sendo, essa formação constitucional não pode ser alterada em determinados aspectos, nem mesmo por emenda constitucional. 

Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla matéria relativa ao Estado brasileiro que não pode ser objeto de deliberação por emenda constitucional cuja proposta seja tendente a sua abolição.