Simulado Policia Civil-BA - Direito Penal | CONCURSO
OBJETIVOS | Simulado Policia Civil-BA - Direito Penal
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO | Simulado Policia Civil-BA - Direito Penal
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso Policia Civil-BA.
SOBRE AS QUESTÕES | Simulado Policia Civil-BA - Direito Penal
Este simulado contém questões da banca CESPE, para nível Médio do cargo de Escrivão de Polícia Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Policia Civil-BA.
*Conteúdo Programático do Simulado Policia Civil-BA - Direito Penal .
1 Garantias penais fundamentais da Constituição. 2 Direito penal e política criminal.
3 A lei penal.
3.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação.
3.2 Lei penal no tempo e no espaço.
3.3 Imunidade.
3.4 Condições de punibilidade. 3.5 Concurso aparente de normas.
4 Teoria geral do crime.
4.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade.
4.2 Bem jurídico.
4.3 Tempo e lugar da pena.
4.4 Causas de exclusão da culpabilidade.
4.5 Imputabilidade.
4.6 Erro de proibição.
5 Concurso de agentes.
5.1 Autoria e participação. 5.2 Conduta delituosa, resultado, relação de causalidade e imputação.
6 Teoria geral da pena.
6.1 Cominação das penas.
6.2 Penas privativas de liberdade.
6.3 Penas restritivas de direitos.
6.4 Regimes de pena.
6.5 Pena pecuniária.
6.6 Medidas de segurança.
6.7 Aplicação da pena.
6.8 Elementares e circunstâncias.
6.9 Causas de aumento e de diminuição das penas.
6.10 Fins da pena.
6.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 6.12 Efeitos da condenação. 6.13 Execução penal.
7 Extinção da punibilidade. 7.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência.
7.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.
8 Crimes.
8.1 Crimes contra a pessoa. 8.2 Crimes contra o patrimônio.
8.3 Crimes contra a propriedade imaterial.
8.4 Crimes contra a propriedade intelectual.
8.5 Crimes contra a organização do trabalho.
8.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
8.7 Crimes contra a dignidade sexual.
8.8 Crimes contra a família. 8.9 Crimes contra a incolumidade pública.
8.10 Crimes contra a paz pública.
8.11 Crimes contra a fé pública.
8.12 Crimes contra a administração pública.
8.13 Crimes contra as finanças públicas.
9 Lei Federal nº 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes).
10 Lei Federal nº 9.034/1995 (crime organizado). 11 Lei Federal nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo).
12 Lei Federal nº 9.613/1998 e alterações da Lei Federal nº 12.683/2012 (lavagem de dinheiro).
13 Lei Federal nº 8.072/1990 (crimes hediondos).
14 Lei Federal nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
15 Lei Federal nº 9.455/1997 (crimes de tortura).
16 Lei Federal nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente).
17 Lei Federal nº 8.666/1993 (crimes nas licitações e contratos da administração pública).
18 Lei Federal nº 4.898/1965 (Crimes de abuso de autoridade).
19 Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento).
20 Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
21 Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.091/1974 e Lei Federal nº 9.504/1997).
22 Lei Federal nº 9.099/1995 e Lei Federal nº 10.259/2001 (juizados especiais criminais).
23 Lei Federal nº 10.741/2003 (crimes no Estatuto do Idoso). 24 Lei Federal nº 9.503/1997 (crimes de trânsito - Código de Trânsito Brasileiro). 25 Lei Federal nº 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha”).
26 Lei Federal nº 8.078/1990 (crimes contra as relações de consumo).
27 Decreto-Lei Federal nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
28 Lei Federal nº 9.807/1999 (proteção a vítimas e testemunhas).
29 Lei Federal nº 9.609/1998 (proteção intelectual ao programa de computação).
30 Aspectos penais da Lei Federal nº 8.429/1992 (enriquecimento ilícito).
31 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 32 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Penal .
- #42362
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 1 -
Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue o item que se segue.
No que diz respeito ao concurso de crimes, o direito brasileiro adota o sistema do cúmulo material e o da exasperação na aplicação da pena.
- #42363
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
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(1,0) 2 -
Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética. Juca, maior, capaz, na saída de um estádio de futebol, tendo encontrado diversos desafetos embarcados em um veículo de transporte regular, aproveitou-se da oportunidade e lançou uma única bomba incendiária contra o automóvel, causando graves lesões em diversas vítimas e a morte de uma delas. Nesse caso, Juca será apenado com base no concurso formal imperfeito ou impróprio.
- #42364
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 3 -
Julgue o item subsecutivo, acerca de crimes contra a pessoa.
Nos crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria —, o Código Penal admite a retratação como causa extintiva de punibilidade, desde que ocorra antes da sentença penal, seja cabal e abarque tudo o que o agente imputou à vítima.
- #42365
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 4 -
Julgue o item subsecutivo, acerca de crimes contra a pessoa.
Considere que Jonas encarcere seu filho adolescente, usuário de drogas, em um dos cômodos da casa da família, durante três dias, para evitar que ele volte a se drogar. Nesse caso, Jonas pratica o crime de cárcere privado.
- #42366
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 5 -
No que se refere a crimes contra o patrimônio, julgue os itens subsequentes
Considere a seguinte situação hipotética. Heloísa, maior, capaz, em conluio com três amigos, também maiores e capazes, forjou o próprio sequestro, de modo a obter vantagem financeira indevida de seus familiares. Nessa situação, todos os agentes responderão pelo crime de extorsão simples.
- #42367
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 6 -
Julgue o próximo item, relativo a crimes contra a fé pública.
Considere que Silas, maior, capaz, ao examinar os autos do inquérito policial no qual figure como investigado pela prática de estelionato, encontre os documentos originais colhidos pela autoridade, nos quais seja demonstrada a materialidade do delito investigado, e os destrua. Nessa situação, em razão desse ato, Silas responderá pelo crime de supressão de documento
- #42368
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 7 -
Julgue o próximo item, relativo a crimes contra a fé pública.
A consumação do crime de atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem ocorre no instante em que o documento falso é criado, independentemente da sua efetiva utilização pelo beneficiário
- #42369
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 8 -
Julgue o próximo item, relativo a crimes contra a fé pública.
Considere a seguinte situação hipotética. Celso, maior, capaz, quando trafegava com seu veículo em via pública, foi abordado por policiais militares, que lhe exigiram a apresentação dos documentos do veículo e da carteira de habilitação. Celso, então, apresentou habilitação falsa. Nessa situação, a conduta de Celso é considerada atípica, visto que a apresentação do documento falso decorreu de circunstância alheia à sua vontade.
- #42370
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 9 -
No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
Incorrem na prática de condescendência criminosa tanto o servidor público hierarquicamente superior que deixe, por indulgência, de responsabilizar subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo quanto os funcionários públicos de mesma hierarquia que não levem o fato ao conhecimento da autoridade competente para sancionar o agente faltoso.
- #42371
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Civil-BA
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 10 -
No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
O crime de concussão é delito próprio e consiste na exigência do agente, direta ou indireta, em obter da vítima vantagem indevida, para si ou para outrem, e consuma-se com a mera exigência, sendo o recebimento da vantagem considerado como exaurimento do crime.